A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por maioria dos presentes, com votos contrários dos vereadores Alberto Nery (PT), Edvaldo Lima (PP) e José Menezes Santa Rosa (Zé Filé, PROS), em primeira e segunda discussões, nesta terça-feira (16/05/2017), o projeto de lei nº 75/17, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o repasse de recursos públicos municipais para organizações da sociedade civil, através de parcerias, para fins de inexibilidade de chamamento público.
De acordo com o pl, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder recursos mediante Termo de Fomento às Organizações da Sociedade Civil: Bloco Afro Cultural Nelson Mandela -R$24.000,00; Associação Cultural e Bloco A. Carnavalesco Zeza -R$230.360,00; Associação Comercial de Feira de Santana -R$20.000,00; Associação dos Violeiros e Trovadores de Feira de Santana- R$15.000,00.
As entidades beneficiadas com os recursos públicos deverão observar a legislação pertinente, tanto para recebimento dos recursos quanto para a respectiva prestação de contas, em especial à Lei nº13.019/14 e Decreto Municipal nº10.166/17. A relação das entidades é válida apenas para recebimento de recursos procedentes do Orçamento de 2017.
Em votação, o líder do Governo, vereador José Carneiro (PSDB), explicou do que se trata o projeto. “É um projeto que autoriza o Poder Municipal a arcar com algumas despesas com blocos, associações na Micareta e para que a Associação Comercial possa custear o Arraiá do Comércio. O grande questionamento é sobre os R$230.000,00 e quero dizer que este valor é exatamente de uma entidade que a Prefeitura fará convenio para essa entidade repassar para diversos blocos afros e escolas de samba que participarão da Micareta de Feira, a exemplo das quatro escolas de samba, cada uma receberá R$4 mil reais”, informou.
Também em votação, o vereador Edvaldo Lima (PP) criticou o projeto. “Realmente fiquei parado aqui com os vereadores Alberto Nery e Zé Filé, pois o vereador José Carneiro tem uma planilha com os valores e não tivemos acesso. Não temos condições nem de debater melhor o projeto, porque temos informações resumidas. Não posso entender que, na condição de prefeito, queira investir R$230.000,00 numa festa enquanto o país inteiro está em crise. Quem quiser fazer festa, botar seu bloco, bote seu dinheiro no bolso e vá fazer”, pontuou.
O edil Roberto Tourinho (PV) se pronunciou em votação e também teceu críticas ao Governo Municipal. “Confesso que nessa discussão o Governo errou porque têm os secretários da Fazenda e de Cultura, Esporte e Lazer que deveriam ter dado uma entrevista e convidado a imprensa para prestar esclarecimentos para depois não coloca os vereadores em situação de dúvida. No ano de 2015 esta mesma Casa aprovou este mesmo convênio no valor de R$234.660,00; em 2016 aprovou o valor de R$238.360, 00; menor que em anos anteriores”, lamentou, apesar de ressaltar que não há irregularidades no projeto.
O vereador Zé Filé (PROS) falou contrário à matéria. “Já foi falado em um programa de rádio, de Fábio Negrini, e ficou uma situação duvidosa. Na verdade, quando se lê o projeto percebe-se que não se trata de uma coisa absurda, mas a questão é que não se divulga, não explica e a imprensa fica em dúvida. Não se tem respeito com a imprensa e o que acontece é porque cada associação dessas não manda o seu CNPJ individual para que possa receber esse recurso, dizendo eles que é para fazer a distribuição. Eu acredito que cada instituição dessa deve ser regularizada e poderia ser citada no projeto o valor a ser recebido”, sugeriu.
O vereador Luiz Augusto de Jesus, Lulinha (DEM), também se pronunciou a respeito do projeto. “Todos os prefeitos que passaram ajudaram esses blocos e não vai ser agora que vai ficar sem ajudar. Não pode ter essa discriminação de só contratar atrações de fora ou de Feira de Santana e deixar esses blocos de fora”, defendeu.
Em declaração de voto os vereadores oposicionistas Alberto Nery (PT), Edvaldo Lima (PP) e Zé Filé (PROS) lamentaram a falta de transparência no projeto, por não discriminar quais associações receberiam os recursos que serão distribuídos à associações e blocos, e que eles não devem ser retirados do Município para ajudar em festas. Enquanto o governista Lulinha (DEM) defendeu que não houve falta de transparência porque o líder do Governo, José Carneiro, distribuiu cópia citando as associações que receberão os recursos.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
