O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, sancionou na tarde desta terça-feira (09/05/2017) a Lei 3.684 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Municipal, um conjunto de ações de iniciativa pública e da sociedade, voltado a promover o atendimento às necessidades básicas e garantir os direitos dos cidadãos.
Ao ato oficial, ocorrido no salão contiguo ao Gabinete do Prefeito, no Paço Municipal Maria Quitéria, acorreram lideranças políticas e representantes da sociedade civil organizada, a exemplo de Ângela Persico, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, e Maria Régia, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
Contendo 20 páginas e 73 artigos, o projeto que foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e será publicado no Diário Oficial do Município nessa quarta-feira, 10, traz em seu bojo o amparo legal no que tange uma gama de aspectos da Assistência Social.
Dente eles a vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias; a participação da população, por meio de organizações participativas, nas formulações das políticas e no controle das ações em todos os níveis; e a centralidade da família para a concepção e implementação de benefícios, serviços, programas e projetos.
O secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, ressaltando o empenho dos vários atores envolvidos na construção do projeto, considerado estruturalmente sólido e exequível em todo o seu conteúdo, ponderou que “esta é mais uma vitória do nosso governo, uma lei construída por muitas mãos, a quem agradecemos por esta conquista”.
Por seu turno, o prefeito José Ronaldo de Carvalho, que, dada a dimensão política e o alcance social do projeto, excepcionalmente sancionou-o em seu Gabinete, agradeceu aos conselhos municipais, à Câmara de Vereadores e todos aqueles que se envolveram diretamente na execução do projeto, desejando que “este instrumento legal sirva de apoio à causa da assistência social, em nosso Município”, disse.
Discover more from rnal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
