Nesta terça-feira (16/05/2017) foi aprovado por unanimidade e em primeira discussão, pela Câmara Municipal de Feira de Santana, o projeto de lei nº 71/2017, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV), que institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Coleta de Resíduos, a ser realizada trimestralmente.
De acordo com a matéria, fica instituída trimestralmente no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Coleta de Resíduos. O evento deverá ser promovido através de parcerias gratuitas firmadas com entidades, instituições e empresas privadas, no sentido de promover ações conjuntas para planejar e executar o evento, visando a coleta de resíduos das ruas da cidade. O principal objetivo é promover a sustentabilidade do meio ambiente.
As ações deverão ser desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e o Departamento de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais. Todo o resíduo coletado será selecionado e terá o devido destino, levando-se em conta as leis ambientais vigentes compreendendo material eletrônico, gesso, madeira, tintas, latas em geral, pneus, óleo de cozinha, garrafas pet, sacos de cimento, pilhas e baterias, papéis, revistas e jornais, vidros e garrafas, remédios, plásticos em geral, material de demolição, roupas e móveis.
O Poder Público poderá destinar às cooperativas e associações de catadores de lixo ou recicladores, ou mesmo organizações não governamentais o material coletado, como forma de incentivo e geração de emprego e renda.
Segundo o projeto, será proibido o recebimento deste tipo de material supracitado de empresas privadas, sendo permitido assim o descarte no aterro sanitário que preste serviço ao Município dos produtos inservíveis ou de uso inadequado ao manuseio humano.
A escolha das associações e organizações beneficiadas a cada trimestre será definida via sorteio, a ser realizado pela Secretaria de Serviços Públicos.
O autor da matéria, vereador Roberto (PV), em discussão, deu informações a respeito da proposta. “O que estamos pretendendo com esse projeto é que esses mutirões, que são feitos nos bairros pela Secretaria de Serviços Públicos, busquem as associações que trabalham com reciclagem, em parceria com o Departamento de Educação Ambiental, no sentido de que elas possam ser capacitadas a receber os resíduos recolhidos”, explicou.
Em votação, o vereador Edvaldo Lima (PP) parabenizou a iniciativa. “Parabenizo o vereador pela preocupação de cuidar do meio ambiente, e cuidar é retirar do solo esses resíduos que trazem prejuízos. Este projeto vem para disciplinar, melhorar a vida do nosso Município, das águas onde esses resíduos podem ser jogados”, observou.
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