O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin considerou legais as gravações feitas pelo empresário Joesley Batista e enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR). O entendimento está na decisão de quinta-feira (18/05/2017), na qual o ministro autorizou a abertura de investigação sobre o presidente Michel Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Os três foram gravados em conversas com o empresário e citados nos depoimentos de delação premiada da empresa JBS.
Ao aceitar o pedido de abertura de investigação, Fachin disse que a jurisprudência do STF valida gravações feitas por um investigado para captar conversas com terceiros. Na decisão, o ministro não fez juízo sobre as acusações.
“Desse modo, não há ilegalidade na consideração das quatro gravações em áudio efetuadas pelo possível colaborador Joesley Mendonça Batista, as quais foram ratificadas e elucidadas em depoimento prestado perante o Ministério Público (em vídeo e por escrito), quando o referido interessado se fez, inclusive, acompanhado pelo defensor”, argumentou o ministro.
Gravações
Joesley Batista gravou quatro áudios e procurou a PGR para assinar um acordo de delação premiada, que foi homologado por Fachin. De acordo com o processo, o empresário gravou uma conversa com o presidente Temer no dia 7 de março, por volta das 22h30, no Palácio do Jaburu. Em seguida, no dia 24 de março, gravou um diálogo com o senador Aécio e duas conversas com o deputado Loures.
Na conversa, Temer e Batista conversam sobre o cenário político e os avanços na economia, além de falar sobre a situação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi preso na Operação Lava Jato. O áudio tem cerca de 40 minutos e foi divulgado ontem (18) pelo STF.
Para Temer, áudio de conversa com dono da JBS confirma sua inocência
O presidente Michel Temer ouviu na noite de quinta-feira (18/05/2017), na companhia de assessores, o áudio gravado pelo empresário Joesley Batista que o implicaria na compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro, investigados na Operação Lava Jato. O áudio da conversa entre Temer e Joesley foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o ministro Edson Fachin retirou parcialmente o sigilo da delação premiada do empresário. Após ouvir o áudio, o entendimento de Temer e sua equipe é de que o conteúdo da conversa não incrimina o presidente, confirmando a nota divulgada pelo Palácio do Planalto na noite de ontem (17) e o pronunciamento da tarde de hoje (18).
O áudio tem cerca de 40 minutos. Na conversa, Temer e Batista conversam sobre o cenário político, os avanços na economia e também citam a situação de Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba. O entendimento do governo é que a frase dita por Temer “tem que manter isso, viu?” diz respeito à manutenção do bom relacionamento entre Cunha e Batista, e não a um suposto pagamento de mesada pelo silêncio do ex-deputado. Além disso, Temer minimiza a sua fala no trecho no qual Batista diz que está “segurando dois juízes” que cuidam de casos em que o empresário é processado.
“O presidente Michel Temer não acreditou na veracidade das declarações. O empresário estava sendo objeto de inquérito e por isso parecia contar vantagem. O presidente não poderia crer que um juiz e um membro do Ministério Público estivessem sendo cooptados”, disse a assessoria do Palácio do Planalto, em nota. A expectativa do governo é que o STF investigue e arquive o inquérito.
Base aliada
Após seu pronunciamento, o presidente recebeu apoio de partidos, como PP e PRB, além de mensagens por telefone e ligações de aliados políticos. A avaliação é que a fala do presidente repercutiu bem entre os parlamentares da base. Contudo, não foi possível evitar baixas, como a saída do PPS do governo e a de Roberto Freire do Ministério da Cultura.
Um dos principais objetivos do governo agora é manter a sua base no Congresso Nacional, tranquilizar o mercado e esperar pela conclusão das investigações no STF com, na expectativa do Planalto, o arquivamento do processo.
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