Comandante do Exército diz que uso de militares em segurança pública da sociedade civil é “perigoso”

Ao participar de audiência pública no Senado, o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, disse na quinta-feira (22/06/2017) que o uso das Forças Armadas em ações de segurança pública é “desgastante, perigoso e inócuo”. Para ele, esse tipo de modelo deve ser revisto.

Segundo o comandante, o trabalho dos militares foi empregado 115 vezes nos últimos 30 anos em diferentes situações de apoio, a maioria ocorreu na última década.

“Este emprego, inclusive, causou agora recentemente alguma celeuma, de Garantia da Lei e da Ordem. Nos últimos 30 anos, nós fomos empregados 115 vezes. O único estado onde não houve emprego até hoje parece-me que foi São Paulo. Nós não gostamos desse tipo de emprego, não gostamos”, afirmou o general em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado sobre soberania nacional e projetos estratégicos do Exército.

Villas Bôas citou a atuação do Exército em varreduras nos presídios que passaram por rebeliões no início do ano. O comandante disse que em cada revista são recolhidos em média 600 itens de toda espécie, como rádios, celulares, arma branca e arma de fogo. “É impressionante como é permeável”, afirmou. Em janeiro, o governo federal autorizou a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades.

A Constituição Federal permite que as Forças Armadas, por ordem presidencial, atuem em ações de segurança pública em casos de grave perturbação da ordem e quando o uso das forças convencionais de segurança estiver esgotado.

Ele citou a participação do Exército na patrulha da comunidade da Maré, no Rio de Janeiro. “Um dia me dei conta. Os nossos soldados atentos, preocupados – são vielas –, armados. E passando crianças, senhoras, eu pensei: Estamos aqui apontando arma para a população brasileira. Nós somos uma sociedade doente. E lá ficamos 14 meses. Do dia em que saímos, uma semana depois tudo havia voltado ao que era antes. Então, temos que realmente repensar esse modelo de emprego, porque é desgastante, perigoso e inócuo”, declarou.

O general, no entanto, elogiou a atuação dos militares em grandes eventos, como nos Jogos Pan-Americanos, na Jornada Mundial da Juventude, que teve a presença do Papa Francisco, na Copa das Confederações, na Copa do Mundo e nas Olimpíadas. “Acumulamos uma larga experiência de atuação em grandes eventos. Foi feliz, porque ao longo dessa trajetória fomos incorporando uma enorme expertise e também a capacidade de operar num ambiente interagências, com dezenas e dezenas de agências militares e civis, num processo que resultou numa grande integração”, disse.

Além da proteção à soberania nacional contra ameaças externas, ele defendeu outras funções para o Exército, como o trabalho de distribuição de água em estados do Nordeste e o desenvolvimento da área de defesa cibernética.

Amazônia

Na audiência, o comandante disse ainda que cálculos do Exército estimam potencial de aproximadamente US$ 23 trilhões em recursos naturais na região amazônica e defendeu um projeto consistente para a área. “O Brasil é um superdotado num corpo de adolescente. A Amazônia continua praticamente abandonada, falta um projeto e densidade de pensamento.”

Para Villas Bôas, é equivocada a tese de que desenvolvimento e preservação ambiental não caminham juntos. “Morei lá por oito anos e penso justamente o oposto. O que vai salvar a região amazônica, inclusive a natureza, é o desenvolvimento. É a implantação de polos intensivos para empregar aquela grande mão de obra, impedindo que ela vá viver do desmatamento extensivo”, defendeu.

O comandante do Exército avaliou como preocupante a abertura da exploração de minerais no Brasil por empresas estrangeiras.

Fim da MP da Operação Varredura não inviabiliza Forças Armadas nos presídios

A Medida Provisória 769/2017, que abre crédito de R$ 100 milhões para custear a atuação dos militares das Forças Armadas em ações emergenciais de segurança pública nos estados e na inspeção de presídios estaduais perdeu a validade. A MP foi enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional em 21 de fevereiro e, para ser validada como lei, deveria ter sido aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até o último dia 20. Apesar do vencimento, as operações de varredura em presídios brasileiros não ficarão inviabilizadas. Isso porque o Ministério da Defesa, junto com a Marinha, o Exército e a Aeronáutica, empenhou os recursos que irão assegurar a presença do aparato militar em unidades prisionais.

A MP foi editada pelo presidente Michel Temer para o repasse de recursos para vistorias nos presídios em função de rebeliões e motins iniciados no começo deste ano no Complexo Penitenciário Aníbal Jobim, em Manaus. Os presos se rebelaram e 56 detentos foram mortos.

Medida Provisória

Por determinação do presidente Temer, duas medidas provisórias assegurariam recursos para as atividades de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), quando as Forças Armadas atuam em áreas e prazos previamente determinados e as operações de limpeza das prisões. Ao todo, as MPs totalizaram R$ 100 milhões, sendo metade para cada atividade.

Além das rebeliões, ocorreram outras demandas para as Forças Armadas no Espírito Santo, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Norte. O caso mais emblemático foi a greve da Polícia Militar capixaba que levou o governador Paulo Hartung a pedir ao presidente Temer uma GLO. Com os PMs amotinados, a população ficou à mercê de quadrilhas que promoveram o terror em diversos municípios daquele estado.

Na mesma ocasião, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, recorreu ao Palácio do Planalto para o envio das Forças Armadas à região metropolitana fluminense. As atuações em GLO nos estados do Rio e Espírito Santo consumiram mais de R$ 50 milhões da MP que perdeu validade. Possivelmente, o governo federal deverá aportar mais R$ 17 milhões para cobrir os gastos nessas duas intervenções.

Balanço da varredura

A Operação Varredura começou no Complexo Agrícola Monte Cristo, em Boa Vista (RR). No primeiro trimestre deste ano, foram vistoriados dez presídios nos estados de Roraima, Amazonas, Rondônia, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul. Das dez instalações prisionais vistoriadas, pelo menos três foram palco de barbáries neste início de ano, como a penitenciária de Alcaçuz, em Natal, a Monte Cristo, em Boa Vista e o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus.

Mais de duas mil armas brancas e 271 celulares foram apreendidos na primeira etapa da operação. Os militares encontraram também acessórios (160) e baterias (29) para celular; tabletes de entorpecentes (18); trouxinhas de maconha (45), recipientes com bebidas alcoólicas (6), substâncias suspeitas (185), itens de posse proibida na prisão, como por exemplo, dinheiro ou eletrodomésticos (3.038).

Após as intervenções, as Forças Armadas entraram em mais quatro presídios. Outras operações estão sendo preparadas e demandarão os recursos já destinados na MP editada pelo governo cujo prazo terminou nesta quinta-feira (22).