Cumprimento da meta fiscal de 2017 está garantido, diz secretária do Tesouro; IPEA prevê retomada mais lenta da economia em 2017

Apesar da demora na recuperação das receitas e da pressão das despesas obrigatórias, como as da Previdência Social, o cumprimento da meta fiscal em 2017 está assegurado, disse nesta quinta-feira (29/06/2017) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo ela, o governo tem uma programação financeira rígida e conta com receitas extras que entrarão a partir do segundo semestre para cumprir o objetivo de fechar o ano com déficit primário de R$ 139 bilhões.

“Não há nenhuma razão para mudar expectativa em relação a meta”, disse a secretária. Ana Paula ressaltou que o déficit primário recorde registrado em maio foi apenas sazonal, provocado principalmente pela mudança no calendário de pagamento de precatórios e de sentenças judicais, que foi antecipado em seis meses.

De acordo com a secretária, existem R$ 15 bilhões de receitas extraordinárias em tramitação no Congresso que ainda não foram incluídas nas estimativas da equipe econômica. “Esse é um dinheiro que não está programado e ainda pode entrar. Na medida em que for possível fazê-lo com segurança e garantindo o cumprimento da meta, podemos fazer o contingenciamento [bloqueio de verbas]”, disse.

Atualmente, R$ 38 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) estão bloqueados para assegurar o cumprimento da meta de déficit de R$ 139 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. A cada dois meses, o Ministério do Planejamento analisa os parâmetros econômicos para decidir se libera ou bloqueia mais recursos. A próxima reavaliação ocorrerá no fim de julho.

Entre os R$ 15 bilhões não incluídos nas estimativas de receitas, a secretária do Tesouro citou o projeto de lei que regulamenta o pagamento de precatórios pela União, que pode render R$ 8,6 bilhões aos cofres federais; e a medida provisória que reabriu o parcelamento de dívidas de contribuintes com a União, que pode render R$ 5 bilhões a mais que o inicialmente previsto. O restante viria da renegociação de dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Em relação às receitas já incluídas na programação orçamentária, Ana Paula disse que o Tesouro terá um impulso no segundo semestre com leilões de concessões de petróleo e de hidrelétricas em setembro, outubro e novembro. Ela também citou operações de vendas de ações de empresas em que o governo detém participação, como a do IRB-Brasil, antiga estatal que monopoliza o mercado de resseguros no país, na qual o Tesouro ainda tem participação.

Aumento de tributos

A secretária evitou responder se o governo pode aumentar tributos caso constate que não conseguirá cumprir a meta fiscal. Segundo ela, essa avaliação só será feita no fim de julho, quando o Ministério do Planejamento divulgar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do terceiro bimestre.

Sobre a crise que levou a Polícia Federal a suspender a emissão de passaportes, Ana Paula disse que o problema não se deveu ao contingenciamento de recursos, mas ao limite orçamentário que está sendo corrigido pelo Planejamento por meio de projeto de lei que libera crédito extraordinário de R$ 102 milhões.

Ipea prevê retomada mais lenta da economia em 2017

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) prevê a retomada da economia este ano de forma mais gradual do que o projetado anteriormente, segundo o estudo Visão Geral da Carta de Conjuntura – número 35, divulgada hoje (29) pela instituição, no Rio de Janeiro.

“Fizemos antes um cenário em que era condicional a aprovação mais rápida e segura das reformas constitucionais. Com o aumento da incerteza acerca dessa questão, e também com base nos indicadores já disponíveis, reestimamos tudo. Continuamos prevendo crescimento, porém em um ritmo mais lento do que anteriormente previsto”, disse o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea (Dimac).

A previsão, feita em março passado, indicava crescimento do Produto Interno Bruto (PIB – soma de todos os bens e serviços fabricados no país) de 0,7%, em 2017. Agora, a estimativa é de aumento de 0,3%. A projeção é que o segundo trimestre do ano tenha crescimento negativo em torno de 0,5%, o que segundo ele, acaba atrapalhando a taxa anual, que fecharia em 0,3%.

Para 2018, o Ipea prevê aumento de 2,3% PIB, um crescimento bem maior, segundo Souza Júnior, especialmente quando se lembra que o país esteve em recessão “É um número positivo, porém poderiamos esperar uma taxa mais elevada, caso resolvida a questão fiscal de longo prazo”.

Para o pesquisador do Ipea, é fundamental para o país resolver a situação.de descontrole entre receitas e despesas. “Tem de ser resolvido, para que o país consiga ter um horizonte mais seguro para os investidores e que isso permita uma retomada mais vigorosa.”

Inflação

Para o economista, as perspectivas são otimistas em relação à inflação, porque houve queda generalizada de preços, com alimentos puxando a taxa para baixo. Ele disse que, mesmo excluindo os preços dos alimentos, a tendência de queda da inflação continua. “Embora tenhamos previsto um relativo aumento no ano que vem em relação a este, ainda assim se manteria uma taxa sob controle, sem nenhum problema para o cumprimento de metas, por enquanto”.

A inflação projetada para 2017 alcança 3,5%; para 2018, a previsão é 4,3%, porém dentro da meta de 4,5% estabelecida pelo Banco Central. O economista destacou que os números estão abaixo da meta e em linha com a meta de 4,25%, divulgada hoje (29) para 2019. “É um cenário bem positivo em relação à inflação.”

A previsão é que a taxa de juros básica Selic caia para 8,5% e se mantenha nesse patamar no próximo ano. Na reunião de maio do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), havia reduzido a a taxa Selic para 10,25% ao ano.

A redução para 8,5% ao ano é motivada pela inflação sob controle e pela grande capacidade ociosa que há na economia, tanto em termos de mão de obra como de capacidade instalada, que “permitem retomada sem maiores pressões inflacionárias”, disse o diretor da Dimac.

Para Souza Júnior, vai demorar um pouco mais para que o mercado de trabalho mostre reação. “Vamos ter taxas de desemprego ainda elevadas. O mercado de trabalho vai melhorar gradualmente.”.