Discurso histórico: “Estado de Direito não comporta soberanos”, ministro Gilmar Mendes, em crítica aos abusos cometidos por autoridades no transcurso do Caso Lava Jato

Durante palestra proferida ao Grupo de Líderes Empresariais de Pernambuco (LIDE), ocorrida nesta segunda-feira (19/06/2017), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, analisou o sistema político partidário do Brasil, inferindo que o modelo adotado está esgotado. Na sequência, criticou excessos cometidos por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, no âmbito do Caso Lava Jato.

O ministro do STF afirmou que é necessário fortalecimento das instituições e mudanças no sistema através da reforma política, mas disse que é preciso respeitar a política. “Não se faz democracia sem política ou políticos. Mas isso não significa que não vamos abominar as más práticas”, afirmou.

Lava Jato

Gilmar Mendes avaliou que ocorreu importante conquista no âmbito do Caso Lava Jato, por colocar o combate a corrupção no centro das discussões do país. Mas, alertou que a nação não pode ser conduzida através de “programa monotemático”, cuja pauta é definida por procuradores e promotores.

“As investigações começaram a abordar até situações de mera irregularidade. Consciente ou inconscientemente, o que se passou a querer era mostrar que não havia salvação no sistema político”, arguiu, em tom crítico.

Citando como exemplo dos excessos cometidos, Gilmar Mendes abordou a investigação contra os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro por obstrução da Justiça. O presidente do TSE afirmou que as investigações contra os ministros do STJ têm como objetivo “constranger o tribunal e constranger a magistratura.”, na sequência declarou que “expandiu-se demais a investigação, além dos limites”.

Abusos

“É preciso discutir isso com muita tranquilidade. E é preciso criticar isso. Investigação sim, abuso não. Não se combate o crime cometendo. É preciso que a sociedade diga isso de maneira clara. O Estado de Direito não comporta soberanos”, afirmou.

República da Toga

Sobre a possibilidade de um governo gerido por juízes e promotores. “Deus nos livre disso. Os autoritarismos que vemos por aí já revelam que nós teríamos não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes”, afirmou o ministro, que voltou a ser aplaudido. “Não pensem que nós juízes ou promotores seríamos melhores gestores”, completou Gilmar Mendes.

Temer e Aécio

Embora sem citar diretamente o senador afastado Aécio Neves (PSDB) e o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, Gilmar criticou o afastamento de um parlamentar por meio de liminar. “Se está a banalizar. Dá-se uma liminar para suspender um senador do mandato. Onde está isso na Constituição? Não está, mas a gente inventa”, ironizou.

Gilmar também atacou, sem citar diretamente Joesley Batista, a ação em que o empresário gravou uma conversa com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu. “Nós não podemos despencar para um modelo de estado policial. Investigações feitas na calada da noite, arranjos, ações controladas, que têm como alvo muitas vezes qualquer autoridade ou o próprio presidente, é preciso discutir isso.”

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*Com informações da Folha de São Paulo, Estadão e Veja.