O presidente Michel Temer fez um pronunciamento no qual contestou a denúncia apresentada ontem (26/06/2017) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, “reinventaram o Código Penal” e inventaram uma nova categoria, a denúncia por ilação. No pronunciamento, Temer disse que está sofrendo um ataque “injurioso, indigno e infamante” à sua dignidade pessoal.

“Fui denunciado por corrupção passiva, sem jamais ter recebido valores, nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Afinal, onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”.

Ontem (26), Janot denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. Esta é a primeira vez que um presidente no exercício do mandato é denunciado ao STF por corrupção.

Ficção

O presidente classificou a denúncia de ficção. “Criaram uma trama de novela. A denúncia é uma ficção”, disse.

Gravação é ilícita

Sobre a gravação da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, Temer afirmou que a gravação é uma prova ilícita e não pode ser aceita pela Justiça.

A denúncia de Janot  foi enviada ao ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente, e só poderá ser analisada pelo Supremo após a aceitação de 342 deputados federais o equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara. O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, afirmou que presidente é inocente das acusações de prática de corrupção.

Trechos do discurso do presidente

— Somos vítimas dessa infâmia de natureza política. […] Fui denunciado por corrupção passiva sem jamais ter recebido valores. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”, afirmou o presidente.

— Não me impressiono muitas vezes com o fundamento ou até com a falta de fundamento jurídico. Sei quando uma matéria é substanciosa, quando tem fundamento jurídico e quando não tem. Então, sob o foco jurídico, minha preocupação é mínima”, afirmou o presidente. Segundo ele, acrescentou-se ao direito penal “uma nova categoria: a denúncia por ilação.

— Tenho orgulho de ser presidente. Não sei como Deus me colocou aqui. Portanto, tenho honra de ser presidente, mas pelos avanços do meu governo e não permitirei que me acusem de crimes. […] Não me falta coragem para seguir na reconstrução do país, e convenhamos, na defesa da minha dignidade pessoal.

— Esse procurador da República, Marcelo Miller, homem da mais estrita confiança do procurador-geral. Pois bem. Eu, que sou da área jurídica, o sonho da carreira era prestar concurso para ser procurador. Esse senhor que falei deixa o emprego, que é o sonho de milhares de jovens, acadêmicos, abandona o Ministério Público para trabalhar em uma empresa que faz delação premiada para o procurador. […] O cidadão saiu e já foi trabalhar para essa empresa, e ganhou na verdade milhões em poucos meses

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