O presidente da Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse na terça-feira (27/06/2017) que o parlametar que assumir a relatoria da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer terá que ter conhecimento jurídico e independência. Ele disse que a escolha do relator será feita por ele logo somente quando a denúncia chegar à comissão.
“Os critérios para a escolha do relator são ter conhecimento jurídico, ter relativa independência em relação aos interesses em jogo, porque isso é fundamental; a sobreposição dos critérios jurídicos e técnicos sobre os critérios políticos. Além de ter assiduidade na comissão”, disse o presidente da CCJ. Segundo ele, o relator poderá ser um deputado da base aliada do governo, do próprio PMDB ou da oposição, “mas que tenha relativa independência em suas posições”, acrescentou.
Tramitação
Para ser autorizada a abertura da investigação contra um presidente da República, são necessários os votos de 342 deputados, ou seja, dois terços dos 513 deputados federais. Se esse número de votos não for atingido, a denúncia será arquivada. Antes, porém, a denúncia precisa ser analisada pela CCJ.
Pacheco explicou que, logo que a denúncia chegar à Câmara, será encaminhada a Temer uma notificação dando o prazo de até 10 sessões da Casa para a apresentação da defesa. Em seguida, o relator deverá apresentar seu parecer em até cinco sessões, que será discutido e votado na CCJ. Só então será feita a discussão e votação do parecer da comissão no plenário da Câmara, quando poderá ser aprovada ou rejeitada a abertura de investigação. Pacheco acredita que será possível concluir o processo em 30 dias.
O presidente da CCJ também criticou a substituição do atual representante do Solidariedade na comissão, o deputado Major Olímpio (SP), que tem posições contrária a do governo. A mudança foi feita pelo líder da legenda, deputado Áureo (RJ). “Não acho adequado que haja substituição de um membro efetivo da CCJ, que lá está trabalhando, só porque ele tem entendimento em relação a determinado tema”, disse.
