O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, formado pelos desembargadores mais antigos, cassou por unanimidade, na sessão de segunda-feira (26/062017), o Colar do Mérito Judiciário concedido ao ex-governador Sérgio Cabral, “por conduta incompatível com a honraria”. Cabral recebeu a comenda em 1995, quando presidia a Assembleia Legislativa do Rio.

Em maio, ao examinar a questão, o Órgão Especial decidiu suspender a cassação porque Cabral ainda não tinha nenhuma condenação. No dia 13 deste mês, o juiz Sérgio Moro, da 13a Vara Federal de Curitiba, condenou Cabral a 14 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Lava Jato.

O pedido de cassação foi feito pelo desembargador José Carlos Paes, alegando que os atos ilícitos de Cabral, acusado de chefiar esquema de propina quando no cargo de governador do estado, configuram atos atentatórios à dignidade e ao espírito de honraria do colar, como determina resolução da Corte de 1974.