Reunidos durante o IV Encontro de Política e Gestão Culturais da Bahia em Feira de Santana, centenas de conselheiros, agentes, dirigentes e gestores de cultura de todo o Estado lançaram ao fim do evento na noite desta quarta-feira (26/07/2017), uma carta aberta com reivindicações para uma pactuação que fortaleça o Sistema Estadual de Cultura da Bahia.
Coube ao Fórum de Cultura, de Gestores Sociais, e o Fórum de Conselheiros da Bahia, este último coordenado pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC), o alinhamento e redação do primeiro esboço da carta que mais tarde recebeu a colaboração de todos demais Fóruns que aconteciam durante o IV Encontro.
Batizada informalmente de “Carta de Feira de Santana”, o documento engloba críticas e demandas do segmento cultural tomando o contexto político nacional, estadual, dos territórios de identidade e dos municípios baianos.
Tendo como norte promover o processo de participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas de cultura, a carta se inicia com uma nota de repúdio a ação da prefeitura de Feira de Santana. A menção se deu porque na manhã de ontem, feriado local, a gestão municipal protagonizou a demolição sem diálogo de um galpão do setor de artesanato do Centro de Abastecimento da cidade, cujo o complexo conta com proteções e salvaguardas do Instituto de Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).
No contexto nacional a carta aborda os retrocessos democráticos vividos no país, com a perda de conquistas e direitos sociais, destacando o congelamento de programas de cultura na Bahia e o desmantelamento do Ministério da Cultura. Demanda ainda que o Congresso Nacional aprove a lei do Procultura e a PEC 421 que aporta recursos federais ao Sistema Nacional de Cultura.
No âmbito estadual, o texto assinala a necessidade de descontingenciamento dos recursos de cultura com a garantia de 1,5% do orçamento estadual para o segmento. Pontua também a necessidade de maior diálogo do secretário de Cultura com as instâncias de participação social e de maior transparência nas avaliações de mérito dos projetos contemplados pelo Fundo de Cultura, com presença de representantes da sociedade civil neste processo.
Além disso, reclama a necessidade premente de realização das reuniões dos Colegiados Setoriais, da organização das eleições para 10 vagas da sociedade civil, atualmente sem preenchimento, no Conselho Estadual de Cultura e a construção compartilhada do texto da lei Estadual Cultura Viva.
No que toca aos territórios de identidade, o documento assume o compromisso de que seus signatários estarão empenhados na construção de um plano emergencial com metas ”compartilhadas para desenvolvimento territorial cujo objetivo seja a dinamização do Sistema de Cultura Estadual” construindo as “condições políticas e objetivas para criação de consórcios intermunicipais de cultura”.
Quanto aos municípios, a carta afirma a necessidade de ser realizar concretamente a participação social na gestão dos espaços e das políticas públicas de cultura. Solicita nesse sentido a destinação de orçamento próprio para o funcionamento dos Conselhos Municipais de Cultura, assim como a execução de orçamento participativo na área e iniciativas que contemplem a “diversidade cultural a exemplo de editais municipais específicos, em especial, para comunidades tradicionais e periféricas”
A carta completa pode ser conferida aqui (CARTA ABERTA).
Signatários
Entre os primeiros a subscreverem carta estão os seis Fóruns reunidos em torno do IV Encontro que foi realizado pela Superintendência de Desenvolvimento Territorial de Cultura (Sudecult) vinculada à Secretária Estadual de Cultura da Bahia (Secult).
– Fórum de Cultura da Bahia
– Fórum de Conselhos de Cultura da Bahia
– Fórum de Gestores Sociais da Bahia
– Fórum de Legisladores Culturais da Bahia
– Fórum de Dirigentes Culturais da Bahia
– Fórum de Espaços Culturais da Bahia
– Comissão Estadual de Pontos de Cultura
– Associação de Dirigentes de Cultura da Bahia
Baixe
Carta aberta do IV Encontro de Política e Gestão Culturais da Bahia
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