O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) participou, nesta terça-feira (11/07/2017), em Brasília, da reunião técnica que antecede o 57° Encontro da Associação Nacional dos Detrans ( AND). O evento será aberto na quarta-feira (12), no Brasil 21 Convention, para dois dias de debates sobre os 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Durante a rodada técnica, foi discutida a relação dos órgãos estaduais com o Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran), para a aplicação de regras que impactam no orçamento dos Detrans, que pedem uma maior participação nas decisões. Um exemplo é a portaria do Denatran 123/2017, em que os Detrans ficam obrigados a pagar pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudos e certificados, que utilizam a base de dados nacional, além de outros custos.
“A Bahia já se manifestou contra essa portaria, que não passou por uma consulta aos estados, principalmente no norte e nordeste, onde a escassez de recursos é maior. Precisamos ser ouvidos, sob pena de comprometer a saúde financeira dos Detrans “, declarou o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes. Para o presidente da AND e diretor-geral do Detran-AL, Antônio Carlos Goveia, ” é preciso a união de todos nesse enfrentamento para evitar a judicialização”.
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