O governo dos Estados Unidos impôs nesta segunda-feira (31/07/2017) sanções econômicas diretas contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, entre elas o congelamento de ativos sob jurisdição americana. A medida foi anunciada pelo Departamento do Tesouro dos EUA um dia após a eleição da Assembleia Nacional Constituinte na Venezuela. A informação é da EFE.
“As eleições ilegítimas de ontem confirmam que Maduro é um ditador que ignora a vontade do povo venezuelano”, afirmou em comunicado o secretário do Tesouro americano, Steven Mnuchin.
“Sancionando Maduro, os EUA deixam claro sua oposição às políticas desse regime e o nosso apoio às pessoas da Venezuela que procuram devolver uma democracia completa e próspera para o país”, completou a nota.
Com a sanção, foram congelados todos os ativos que Maduro possa ter sob jurisdição americana. Cidadãos dos EUA também estão proibidos de fazer qualquer transação com o presidente venezuelano.
Dessa forma, os EUA acrescentaram Maduro na lista de 13 servidores e ex-servidores venezuelanos punidos na semana passada por abusos de direitos humanos, corrupção ou de ações para minar a democracia no país.
Mcnuchin disse que o caminho para mais sanções contra funcionários do governo venezuelano está aberto. “Qualquer pessoa que participe dessa ilegítima Assembleia Nacional Constituinte pode estar exposto a futuras sanções por minar o processo democrático e as instituições na Venezuela”, afirmou.
Parlamento venezuelano comemora “derrota” do governo na Constituinte
O Parlamento da Venezuela, de maioria opositora, comemorou hoje (31) o que considerou como uma “derrota” do governo de Nicolás Maduro nas eleições da Assembleia Nacional Constituinte realizadas neste domingo. Segundo o Legislativo, os resultados da eleição foram “inventados”. A informação é da agência EFE.
“A realidade política é que ontem o povo venezuelano derrotou o governo de maneira contundente”, disse o presidente da Assembleia Nacional Venezuelana, o opositor Julio Borges, que indicou que esta derrota deve dar “mais força e determinação” aos venezuelanos para “continuar na luta”.
Borges deu estas declarações a jornalistas na sede do palácio legislativo, ao qual chegaram desde muito cedo os deputados opositores para resguardar o recinto, perante a possibilidade que fosse tomado pelo oficialismo para instalar a Assembleia Constituinte eleita ontem, com o apoio único do chavismo. Logo após a chegada dos parlamentares opositores, um grupo de coletivos ligados ao governo rodeou o Parlamento e impediu a entrada de fotógrafos e de outros jornalistas.
Borges disse que “este passo final” do governo de ter avançado com a Constituinte para mudar a Carta Magna apesar da rejeição da oposição e do chavismo crítico, mostra que se trata de “um governo tão desesperado, tão débil que tem que inventar oito milhões de votos que não existem”.
Por sua parte, o deputado Henry Ramos Allup disse esperar que “não pretendam dissolver um poder eleito legitimamente” como é a Assembleia Nacional. No entanto, poucos minutos após o Poder Eleitoral anunciar os resultados das eleições para a Constituinte, o presidente Nicolás Maduro assegurou que o Parlamento devia ser “revisado” e a imunidade de alguns parlamentares suspensa.
“Nós vamos continuar cumprindo com os nossos deveres aqui e em qualquer lugar. Se tomarem de assalto, pelas armas como costumam fazer, o palácio legislativo, nós temos que fazer sessões em outro lugar”, comentou o deputado Ramos Allup.
A Constituinte foi eleita ontem em meio a grandes protestos, reprimidos pelas forças de segurança, deixando um saldo de pelo menos 10 mortos, segundo dados do Ministério Público.
Eleição de Assembleia Constituinte venezuelana é rejeitada por vários países
A oposição venezuelana convocou para hoje (31) um protesto contra a Assembleia Nacional Constituinte que, a partir desta semana, começa a reescrever as regras do país. A eleição dos 545 constituintes, nesse domingo (30), foi marcada pela violência. Segundo o Ministério Publico , dez pessoas morreram em enfrentamentos entre manifestantes e as forcas de segurança – entre elas, um sargento e dois adolescentes.
A eleição começou na hora marcada – sem a participação da oposição e apesar das pressões internacionais. Até a véspera, vários governos – entre eles o brasileiro – pediram ao presidente Nicolás Maduro que cancelasse a polêmica Constituinte, para evitar o risco de uma guerra civil. Mas Maduro insiste que a proposta dele é a única solução pacífica para a crise numa Venezuela dividida, que há mais de um ano enfrenta recessão, desabastecimento e uma inflação superior a 700%.
Maduro foi o primeiro a votar, às 7h (horário de Brasília), “pela paz”. No fim do dia – um dos mais violentos desde o início da nova onda de protestos, em abril – o governo comemorou a vitória. Pelas suas contas, 8 milhões de venezuelanos (41,5% do eleitorado) participaram da votação. A oposição, que fez campanha pelo boicote, acusa o governo de manipular as cifras e alega que o número de eleitores não passou de 3 milhões.
O governo considera que uma alta participação legitima a Assembleia Constituinte, denunciada como “uma fraude” pela oposição. Segundo os opositores, a reforma constitucional não passa de uma manobra de Maduro para ampliar seus poderes e se perpetuar no cargo. Os 545 constituintes são governistas – até porque a oposição não apresentou candidatos, nem votou. E eles terão poderes para dissolver o Parlamento, de maioria opositora, além de definir quando e como serão realizadas novas eleições.
Vários governos anunciaram no domingo que não reconhecem a Assembleia Constituinte da Venezuela. O governo dos Estados Unidos ameaçou adotar novas sanções, que podem incluir a redução de suas importações de petróleo – o maior produto de exportação venezuelano.
“Seguiremos adotando medidas duras e enérgicas contra os artífices do autoritarismo na Venezuela, incluindo aqueles que participem da Assembleia Nacional Constituinte”, disse um comunicado divulgado ontem pelo Departamento de Estado norte-americano.
O Peru convocou para o próximo dia 8 uma reunião de chanceleres de 11 países (Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá e Paraguai) para discutir a “violenta repressão” na Venezuela, que em quatro meses de protestos resultou na morte de mais de 100 pessoas. Os governos da Bolívia e de El Salvador manifestaram apoio à Assembleia Constituinte venezuelana.
Governo Temer desaprova nova Constituinte na Venezuela e pede que não seja instalada
O governo brasileiro criticou a decisão do governo venezuelano de convocar a Assembleia Constituinte, mesmo diante do pedido da comunidade internacional pelo seu cancelamento. Em nota, o Itamaraty informou que o Brasil lamenta a convocação da Constituinte “nos termos definidos pelo Executivo” da Venezuela e solicita que a assembleia não seja instalada.
“Diante da gravidade do momento histórico por que passa a Venezuela, o Brasil insta as autoridades venezuelanas a suspenderem a instalação da assembleia constituinte e a abrir um canal efetivo de entendimento e diálogo com a sociedade venezuelana, com vistas a pavimentar o caminho para uma transição política pacífica e a restaurar a ordem democrática, a independência dos Poderes e o respeito aos direitos humanos”, diz a nota.
De acordo com a chancelaria brasileira, a “iniciativa do governo de Nicolás Maduro viola o direito ao sufrágio universal, desrespeita o princípio da soberania popular e confirma a ruptura da ordem constitucional na Venezuela”. Para o Itamaraty, o país já dispõe de uma Assembleia Nacional legitimamente eleita e uma nova assembleia formaria “uma ordem constitucional paralela, não reconhecida pela população, agravando ainda mais o impasse institucional que paralisa a Venezuela”.
A oposição venezuelana convocou para hoje (31) um protesto contra a Assembleia Nacional Constituinte que, a partir desta semana, começa a reescrever as regras do país. A eleição dos 545 constituintes, ontem, foi marcada pela violência. Segundo o Ministério Publico da Venezuela, dez pessoas morreram em enfrentamentos entre manifestantes e as forças de segurança – entre elas, um sargento e dois adolescentes.
A nota ressalta também que o governo brasileiro está preocupado com a escalada da violência em face do acirramento da crise naquele país, “agravada pelo avanço do governo sobre as instâncias institucionais democráticas ainda vigentes no país e pela ausência de horizontes políticos para o conflito”. O Brasil condena o cerceamento do direito constitucional à livre manifestação e repudia a violenta repressão por parte das forças do Estado e de grupos paramilitares, durante a votação para a escolha dos constituintes nesse domingo (30).
Legislativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também divulgou nota lamentando a decisão do governo da Venezuela. Maia afirmou que Maduro ignorou os apelos da comunidade internacional, incluindo o comunicado dos chefes de Estado do Mercosul e violou as normas da Constituição vigente no país.
Maia diz ainda que a assembleia é ilegítima e que “não reconhecerá, nem dará validade a qualquer ato jurídico” que resultar da nova constituinte. O presidente reafirmou que o Parlamento brasileiro reconhece apenas a assembleia nacional já constituída no país.
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