A operação Lava-Jato trouxe revelações impactantes sobre a gestão ACM Neto (DEM/BA). Depois da delação da Odebrecht, o escândalo da obra de requalificação da orla da Barra está sendo investigado pela Justiça Federal. O Ministério Público da Bahia, acatando representação de minha autoria e do deputado Afonso Florence também investiga o caso de uma eventual contrapartida do prefeito à empreiteira como retribuição pela generosa doação para sua campanha.
Em depoimento, gravado em vídeo e homologado pelo STF, o diretor da empreiteira, André Vital, afirma ter doado R$ 2,2 milhões ao prefeito na campanha de 2012. Foram R$ 400 mil em doação oficial e R$ 1,8 milhões em Caixa 2, recebido por Lucas Cardoso, ex-cunhado de ACM Neto. Vital afirma também que houve irregularidades na obra que sofreu aditamentos de mais de R$ 4 milhões.
Não são infundadas as suspeitas de favorecimento da Odebrecht nesse episódio. Iniciada em 2013, logo após a posse do prefeito, a obra foi licitada no sistema de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), modelo simplificado e adotado excepcionalmente para as intervenções públicas para a copa de 2014. A prefeitura assumiu diretamente o contrato e a execução da obra.
O valor global da requalificação da Barra atingiu R$ 62 milhões para cerca de 6 Km de extensão de orla. São inacreditáveis mais de R$ 10 milhões por Km. Não ocorreram grandes intervenções de macrodrenagem ou edificação de viadutos nesta obra. Basicamente, é a troca de piso e alguns equipamentos de praça e jardinagem. Para se ter uma ideia comparativa, a implantação e pavimentação de uma rodovia asfaltada de 6 Km, em asfalto, com acostamento, é orçada hoje em menos de R$ 20 milhões.
A fim de esclarecer essa grave denúncia da empreiteira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou a remessa dos autos das investigações para Justiça Federal na Bahia e para o Tribunal Regional Federal da primeira região. Nas peças expedidas por Fachin é revelada a existência de dois depoimentos do diretor da Odebrecht. O primeiro, onde fala da doação de R$ 2,2 milhões pra Neto, é público e foi alvo de várias reportagens. No segundo, não publicizado, há informações sobre irregularidades na licitação da obra, que é a base da suspeita do compadrio entre Neto e a Odebrecht.
O escândalo da obra de requalificação da orla da Barra está sob investigação judicial. Comprovada lesão ao contribuinte de Salvador, devem ser adotadas as providências para reaver o dinheiro público e punir os culpados. O prefeito deve esclarecimentos à justiça e ao povo baiano: se recebeu Caixa 2 da Odebrecht e se o fez mediante contrapartida à empreiteira.
*Robinson Santos Almeida é deputado federal pelo PT da Bahia.
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