Guardas municipais que aguardavam progressão de função horizontal (promoção com mudança de classe) foram contemplados pela Prefeitura de Feira de Santana. São 38 os beneficiados, com a portaria assinada pelo José Ronaldo, em audiência com membros da diretoria da associação de classe e o secretário de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev), Pablo Roberto.

Especificamente, 12 guardas municipais classe especial ascenderam da referência C para D, e mais 25 profissionais 1ª classe ascenderam da referência C para E, além de mais uma guarda, na mesma classe, que recebeu promoção da referência A para D.

A portaria atende ao processo anual de promoções e determinação legal (Lei Municipal) que dispõe sobre o estatuto, previdência e sistema de carreira dos servidores do município de Feira de Santana. Publicada no Diário Oficial Eletrônico do município (edição 535 – Ano III) desta quarta-feira (18/07/2017), ela contempla os períodos 2012/2013, 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016.

Todos eles seguiram os pré-requisitos para promoção por merecimento ou antiguidade, regulamentados pelo Instituto da Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos Guardas Municipais (Decreto n. 8.811, de 28/12/12) para fins de aquisição de estabilidade e progressão funcional.

“A Guarda Municipal é um segmento que possui o seu estatuto [Plano de Vencimentos e Regime de Trabalho da Guarda Municipal] e, sendo assim, cumprimos os princípios da legalidade no que se refere ao servidor público”, afirma o prefeito José Ronaldo.