A Prefeitura de Feira de Santana através da Procuradoria Geral, ingressou com ação na Justiça contra um condomínio, por jogar águas servidas no leito da avenida Artêmia Pires, no bairro Sim. O problema causado pelo Condomínio Village Ouro Nobre foi alvo de notificações no ano passado, por parte do setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Mas nenhuma providência foi adotada.
Após uma primeira notificação, fiscais da Secretaria estiveram no local em 7 de novembro do ano passado e constataram que as recomendações para que a situação fosse solucionada não foram cumpridas. No total, sete notificações foram extraídas contra o condomínio, que mesmo assim manteve a prática.
“Sendo assim, após as diversas tentativas frustradas de solução administrativa, não restou alternativa ao Município acionante senão buscar amparo no Poder Judiciário”, diz a Procuradoria no texto da ação. O órgão municipal requer medida liminar para que o condomínio suspenda imediatamente o despejo de água servida na via pública.
A Procuradoria observa no documento encaminhado a Justiça que a conduta vem causando elevado prejuízo financeiro ao Município e a população de Feira de Santana, “pois além de ocasionar a abertura de diversos buracos na via pública trouxe sérios riscos de danos ambientais, diante dos líquidos desconhecidos que são descartados no solo”. No pedido de liminar, a Prefeitura solicita a Justiça que fixe multa diária “relevante” contra o condomínio.
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