Em pronunciamento no Plenário, Lídice da Mata (PSB-BA) criticou entre outros pontos da reforma trabalhista (PLC 38/2017) a possibilidade de acordos fechados entre patrões e empregados se sobreporem à própria legislação. Para ela, tal dispositivo é reconhecido para que as condições de trabalho alarguem direitos já reconhecidos, e não para a diminuição ou retirada destes direitos, como acredita que se dará a partir da aprovação do texto. Ela mencionou inclusive que esse é o entendimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a qual o Brasil tem acordos assinados.

Lídice também considera “inconfiável” o Senado aprovar a reforma como veio da Câmara dos Deputados, recomendando vetos ao presidente da República. Para ela, o atual governo tem como sua única prioridade manter-se no cargo, “sem garantia alguma de que irá conseguir”. Ela ainda acrescenta que o eventual sucessor, deputado Rodrigo Maia, já declarou em evento recente com empresários em São Paulo seu apoio irrestrito à uma “agenda do mercado”.

A senadora considera que a reforma, se for aprovada como está, colocará a classe trabalhadora em “situação desesperadora”, sujeitando-se à precarização de direitos, menores salários e maiores jornadas de trabalho em nome da manutenção do posto “a qualquer custo”.

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