Salvador: vereador cobra do prefeito ACM Neto estudos das áreas que serão desafetadas

A prefeitura de Salvador continua sem apresentar os estudos dos terrenos e imóveis que constam no projeto de Desafetação (PL 223/2017). Previsto para ser votado antes do recesso da Câmara, o projeto tem sofrido diversas críticas, inclusive com alguns moradores revindicando propriedade de áreas que a prefeitura alega ser do município. A última gafe identificada foi em relação ao Colégio Central, cuja área, que pertence ao Estado, constava no projeto. Após a denúncia, a SEFAZ (Secretaria Municipal da Fazenda) reconheceu o erro.

Alguns terrenos que a prefeitura pretende desafetar também estão protegidas pela Lei de Loteamento, enquanto outras já foram doados no passado. Diante dessa situação, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) tem insistido na cobrança de um estudo técnico da SEFAZ sobre a situação de cada área que consta do projeto. No entanto, a secretaria insiste em não atender à solicitação da vereadora.

Após pressão de diversos setores da imprensa, o secretário Paulo Souto recuou e prometeu enviar “um resumo”.Porém, o documento enviado pela SEFAZ na última quinta-feira (29/07/2017) não passou de uma Nota Técnica da secretaria, de apenas três páginas, e sem abordar o que foi solicitado pela vereadora. “Nós queremos que a prefeitura apresente a situação de cada um dos imóveis que constam no projeto. Só assim poderemos identificar outras possíveis falhas, a exemplo do que ocorreu em relação ao Colégio Central”, afirmou Aladilce.

Segundo a edil, a possibilidade de se aprovar um projeto com outros erros pode comprometer a segurança jurídica do município. “A Câmara não pode entregar um cheque em branco à prefeitura. Mas infelizmente o secretário Paulo Souto age como se nós vereadores tivéssemos pedindo algum favor ao solicitar os estudos. Nós não estamos pedindo nenhum favor, apenas cobrando que a secretaria envie os estudos completos de um projeto que envole o patrimônio público da cidade.”, reiterou Aladilce.

Na última sexta-feira (30) o gabinete da vereadora protocolou um novo ofício, solicitando mais uma vez os estudos realizados sobre os imóveis objeto de desafetação e alienação que constam no Projeto de Lei 223/2017.