STF: ministro Luiz Fux é o novo relator de inquéritos de Gilberto Kassab

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, é o novo relator dos Inquéritos (INQ) 4401 e 4463, que tem como investigado o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Os dois inquéritos, inicialmente distribuídos por prevenção ao ministro Edson Fachin, foram redistribuídos por determinação da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

O INQ 4401 apura fatos relativos à suposta solicitação direta de vantagens indevidas por Kassab, valendo-se de sua condição de agente político, e repasses a pretexto de contribuição à sua campanha ao Senado em 2014 e à criação de um novo partido. No INQ 4463, a investigação trata de repasses indevidos na realização de um conjunto de obras viárias em São Paulo e de repasses para sua campanha à reeleição para a Prefeitura de São Paulo, em 2012. Nos dois casos, as investigações partiram das colaborações premiadas de executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava-Jato.

A redistribuição foi pedida pela Procuradoria Geral da República e submetida à Presidência da Corte pelo ministro Edson Fachin. No exame da possibilidade de livre distribuição, a ministra Cármen Lúcia concluiu que não estão presentes os requisitos de conexão ou continência dos fatos investigados com os demais processos relativos à Operação Lava-Jato que justificariam a distribuição por prevenção ao ministro Fachin.