O combate da violência contra a mulher ganhou reforço nesta sexta-feira (18/08/2017) com a 3ª Vara da Justiça pela Paz em Casa, instalada no início da tarde pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e pela presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia.

A unidade localizada na sede do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), na Avenida Luiz Viana Filho, chega com o objetivo de atender a demanda processual relativa a casos de violência doméstica familiar crescente nas varas especializadas já existentes. “Em trâmite, atualmente, temos 10,8 mil processos, sendo que só este ano 3,2 mil novas ações foram abertas”, disse a presidente da corte.

Ela também avaliou que os números apontam a propagação e divulgação da violência de gênero e de uma tomada de posição da mulher, que começa a entender que é protagonista dos seus próprios direitos. “Se pudermos combater a violência promovendo a paz, é isso que faremos. Ou melhor, já estamos fazendo”, afirmou.

A ministra Cármen Lúcia elogiou a iniciativa de instalação da unidade e destacou a necessidade de um atendimento mais ágil em matérias relativas à violência contra mulheres e crianças no espaço doméstico. “Em um Estado como o brasileiro, com quase 80 milhões de processos em andamento e 16 mil juízes em exercício, temos que encontrar maneiras de recriar a prestação jurisdicional para que seja eficaz no sentido de restaurar a paz social”, opinou.

A juíza titular da nova unidade, Marta Moreira, afirma que a 3º Vara funcionará dentro da perspectiva de aplicação da justiça restaurativa. “Estamos saindo desses crimes de menor potencialidade e trazendo essa nova forma de trabalho para também ser incluída nos casos de violência contra a mulher”, avaliou.

Ela salienta que a justiça restaurativa atualmente já é aplicada nos juizados criminais em casos de menor potencialidade que envolvem relações caracterizadas pela proximidade, como as entre vizinhos. “Nas varas de violência doméstica, a justiça restaurativa não tem o objetivo de extinguir o processo. O processo irá seguir, mas temos a intenção de restaurar as partes envolvidas, evitando que em outros relacionamentos esses episódios de violência voltem a acontecer”, explicou.

O professor Ricardo Malfatti, coordenador do curso de Direito da Unijorge, avalia que a parceria é fundamental para a formação dos alunos da instituição. Os discentes poderão estagiar na unidade, assessorando os juízes durante o atendimento ao público, e serão capacitados para atuar como facilitadores na solução de conflitos. “Há um ano que já temos projetos relacionados a justiça restaurativa sendo desenvolvido por alunos, com três de nossos professores”, disse.

Em breve pronunciamento, a desembargadora Nágila Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJBA, destacou a figura da ministra Cármen Lúcia como principal inspiração para a instalação da unidade. “A mulher é o nosso sujeito de direito por excelência. A justiça restaurativa é um instrumento a mais para ajudar as mulheres a superarem suas crises, vivendo sem violência. Porque todos nós nascemos para sermos felizes”, afirmou. Ao final do discurso, emocionada, recebeu um demorado abraço da ministra.

Em seguida, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e a ministra Cármen Lúcia descerraram a placa de inauguração e, depois, visitaram as instalações da unidade.