A União pagou em julho R$ 221,6 milhões relativos a dívidas de estados e municípios. Desse montante, R$ 208,7 milhões, ou 94%, foram para honrar pagamentos atrasados do Rio de Janeiro. Do valor restante, R$ 8,51 milhões foram para débitos do estado de Roraima e R$ 4,38 milhões para dívidas da prefeitura de Natal, capital do Rio Grande Norte.
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (14/08/2017) pelo Tesouro Nacional. As garantias são concedidas para serem usadas em caso de calote dos estados e municípios. O Tesouro cobre a inadimplência dos entes, mas obtém de volta o dinheiro por meio da retenção de repasses federais (como os fundos de Participação dos Estados e Municípios e a devolução do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI – sobre as exportações).
Segundo o relatório, do total pago em julho, o Tesouro recuperou R$ 7,97 milhões com a retenção dos fundos de participação, do IPI sobre as exportações e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ainda de acordo com o Tesouro, atualmente restam a recuperar R$ 1,439 bilhão, relativos a garantias honradas de 2016 até hoje. Essa dívida é atualizada pela Selic, a taxa básica de juros da economia, atualmente em 9,25% ao ano.
Ações judiciais
O valor corresponde quase à totalidade da dívida dos entes federativos. Segundo o Tesouro, o motivo é que ações judiciais movidas pelo Rio de Janeiro impedem um resgate maior. Duas decisões em ações cíveis movidas pelo estado, proferidas em janeiro e maio de 2017, impedem a União de reter as receitas previstas em contrato com o Rio.
“Além das contragarantias bloqueadas do estado do Rio de Janeiro, restam ainda R$ 4,93 milhões a recuperar referentes a parcelas do estado de Roraima e da prefeitura de Natal, honradas em julho”, diz nota divulgada pelo Tesouro Nacional.
Tesouro cobre R$ 815 milhões não pagos pelo estado do Rio de Janeiro até abril de 2017
O Tesouro Nacional cobriu R$ 815 milhões de dívidas não pagas pelo estado do Rio de Janeiro nos quatro primeiros meses do ano. O número foi divulgado hoje (14/08/2017) pelo órgão, que publicou o Relatório Quadrimestral de Garantias da União, que lista as garantias dadas pelo governo federal às operações de crédito dos estados e dos municípios.
As garantias são concedidas pelo Tesouro para serem usadas em caso de calote dos estados e dos municípios. O Tesouro cobre a inadimplência e obtém de volta o dinheiro por meio da retenção de repasses federais, como os fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e a devolução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre as exportações.
Além do governo fluminense, o Tesouro cobriu R$ 2,7 milhões não pagos pelo governo de Roraima e R$ 8,8 milhões não pagos pela prefeitura de Natal, totalizando R$ 826,5 milhões de garantias honradas no primeiro quadrimestre.
No fim do primeiro quadrimestre, o Tesouro tinha um saldo de garantias de R$ 299,3 bilhões em operações para os estados e os municípios. Desse total, R$ 222,7 bilhões foram destinados a operações de crédito (R$ 108,6 bilhões para operações internas e R$ 114,1 bilhões em operações internacionais) e R$ 76,6 bilhões em fundos com finalidade determinada.
Segundo o Tesouro, as operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal concentraram 98,9% das garantias internas (R$ 107,4 bilhões). O Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento responderam por 84,6% das garantias externas (R$ 96,7 bilhões).
Entre os mutuários, os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo são os que apresentam o maior saldo em operações de crédito garantidas, com 14,5% (R$ 32,2 bilhões) e 10,6% (23,7 bilhões) dos quase R$ 300 bilhões garantidos pela União, respectivamente. Por causa da crise financeira, o estado do Rio é o Ente Federativo que mais tem atrasado o pagamento das parcelas das operações de crédito.
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