O advogado criminalista Luiz Augusto Coutinho questiona a forma de atuação do juiz federal Sérgio Moro e dos procuradores federais na operação Lava-jato, que apura desvios de dinheiro na Petrobrás. Coutinho torce para que a operação puna os envolvidos em atos ilícitos contra o País, mas condena a forma autoritária e os métodos – alguns deles ilegais – empregados pela “república de Curitiba”, em busca de holofotes e muitas vezes pautada pela imprensa. Ele discorreu sobre o assunto na Fundação João Fernandes da Cunha, na última segunda-feira (25/09/2017), como convidado da Associação de Ex-vereadores de Salvador (AveSalvador) – promotora do encontro.
O presidente da Associação, Silvoney Sales, salientou após a palestra que o tema Lava-jato continua atual e suscita extensa discussão. A vice-presidente da Fundação JFC, Zenaide Fernandes da Cunha Almeida, destacou a vida profissional do palestrante e seus conhecimentos jurídicos como criminalista e professor universitário. Ele também é escritor e preside a Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) – órgão da OAB-BA.
Luiz Augusto Coutinho questionou alguns fatos que ocorrem no poder judiciário, com ofensa ao direito de defesa, à presunção da inocência e também às prerrogativas dos advogados que estão sendo sumariamente, desrespeitados por integrantes da força-tarefa comandada pelo juiz Moro.
“Estamos em um momento que precisamos parar para refletir sobre o que está acontecendo com o nosso direito de defesa. O que está ocorrendo na Justiça Federal de Curitiba? O pior de tudo é que a população, sobretudo a mais pobre e sofrida, acaba acreditando em falsos heróis”, destaca Coutinho, ressaltando que na verdade ela representa um verdadeiro retrocesso, partindo de uma falsa e insustentável premissa de que a violação dos direitos se justifica com mote de combate à corrupção.
Para ele, não se pode deixar de observar que com esses abusos e desrespeitos a Lava Jato, na verdade, “fere os nossos direitos constitucionais, e minimiza o trabalho do advogado”. Criticou a transformação da prisão preventiva em providência obrigatória para que os presos acabem por sucumbir à delação premiada. “Miguel de Cervantes foi muito feliz quando abordou a prática da delação ao dizer claramente que a todos agrada o resultado da delação, mas todos odeiam o delator”.
“Eu me preocupo com o exemplo de autoritarismo representado pelas posições de alguns juízes que impõem restrições à liberdade da advocacia sob a forma de desrespeito às prerrogativas, acreditando eles que podem tudo porque com eles está a Lei. E o pior é que a população acaba aplaudindo, não fazendo uma reflexão de que será a próxima vítima do Estado absolutista”.
Luiz Augusto Coutinho comenta o que o Estado moderno é pautado pela tripartição dos poderes com funções bem definidas e que os juízes e procuradores não podem se arvorar na condição de membros do poder Legislativo, com a criação de novos regimes prisionais como está acontecendo na capital do estado do Paraná, com a criação de novas regras para execução das penas, por exemplo, questionando ainda o motivo e razões para a insurgência destes agentes políticos contra a lei do abuso de autoridade . “Autoridade que respeita a lei não tem porque temer a punição pelo abuso”.
Ele também criticou o pré-julgamento do ex-presidente da República Lula por Moro e sua equipe, observando que em muitos momentos já se sabia sobre as posições do magistrado, antes mesmo do julgamento. Nesse sentido cita o perigo da “república de Curitiba” virar um tribunal de exceção e de estar sendo pautada pela imprensa, com claro viés contrário a Lula. O advogado também levanta a possibilidade que o judiciário pague muito caro por esse momento de atração pelos holofotes da mídia.
O palestrante salientou ainda que Moro teria cometido ilegalidades ao violar o sigilo de gravações de conversas telefônicas envolvendo a então presidente Dilma Rousseff e vazar essas conversas para meios de comunicação. “Foi um claro atentado à segurança nacional do Brasil, a gravação ilegal de uma presidente”. Acredito que o poder judiciário deve deferência aos dispositivos legais e constitucionais, sobretudo naquilo em que consagram direitos e garantias fundamentais. Sua não observância em domínio tão delicado como o direito penal, evocando a teoria do estado de exceção, pode ser temerária se feita por magistrado sem compromissos democráticos.
Luiz Augusto Coutinho critica o protagonismo exacerbado que o Judiciário vem assumindo desde a Lava-jato ao usurpar atribuições de outros poderes e contribuindo para desestabilizar o sistema político do País. Ele critica a transformação de magistrados em super heróis ou salvadores da pátria, mantendo uma relação íntima com a mídia e com outras instancias do sistema de Justiça que não possuem as mesmas atribuições, como o Ministério Público e a Polícia Federal.
Dentre as criticas recorrentes, principalmente de defesa do ex-presidente Lula, é que o magistrado (no caso, Moro) precisa se manter reservado, não se antecipar e não fazer manifestações públicas sobre processos que está julgando, ferindo a sua imparcialidade.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
