
Na manhã desta quarta-feira (06/09/2017), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 111/2017, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus (Lulinha, DEM), que cria o Programa de Teste Vocacional nas escolas públicas municipais.
De acordo com a proposição, os testes vocacionais são destinados gratuitamente e aplicados aos alunos matriculados na última série do Ensino Fundamental que manifestarem o interesse pelo programa.
O projeto ressalta que os referidos testes serão programados e poderão ser aplicados por equipes de profissionais técnicos especializados, que integrem o quadro de funcionários do Poder Público Municipal, ou através de parcerias com ONGs, universidades ou instituições de ensino.
Ainda segundo a matéria, a critério da Secretaria de Educação, observados os termos desta Lei, estabelecer-se-ão as condições técnico-operacionais e os objetivos específicos dos testes vocacionais.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
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