Os donos dos aparelhos de sonoros apreendidos durante as blitzen realizadas semanalmente em Feira de Santana, tem até o dia 20 de outubro de 2017 para reclamar, junto às Polícia Judiciária (Civil) a posse dos equipamentos aprendidos durante estas ações conjuntas.
Em cinco anos, quase 850 destes aparelhos foram apreendidos durantes a operação ‘Feira quer Silêncio’, realizada em conjunto pela Secretaria de Meio Ambiente, Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público e a Superintendência Municipal de Trânsito.
“Estas apreensões são benéficas para as famílias, trabalhadores, idosos, crianças e pessoas acamadas, que precisam de silêncio para que possam descansar”, afirmou o secretário Sérgio Carneiro.
O Edital de Chamamento Público foi publicado de acordo ao que determina a Lei 3.736. Os equipamentos estão sob a guarda da Prefeitura, em um depósito, cujo endereço, por segurança, é mantido sob absoluto sigilo.
Os equipamento sob a guarda da Prefeitura e não reclamados perante a Polícia Judiciária pelo proprietário e/ou pessoas autuadas serão doados, leiloados ou destruídos, de acordo com o que determina a referida lei.
O auto de apreensão lavrado durante ação institucional conjunta com outros órgãos fiscalizadores e/ou de segurança deverão ser encaminhados imediatamente para Polícia Judiciária, que por sua vez abrirá boletim de ocorrência para oitiva do autuado e posterior encaminhamento à Justiça.
O infrator que tiver seu equipamento gerador de som apreendido pela fiscalização deverá se apresentar a Polícia Judiciária no prazo máximo de 30 dias. Caso não compareça, a Prefeitura publica o Chamamento Público, orientando-os a reclamar a sua posse.
Findo o prazo de 60 dias constatada a omissão por parte do infrator na recuperação do equipamento apreendido, fica a Prefeitura autorizada a fazer, leilão, doação ou destruição dos mesmos.
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