Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão ordinária desta quarta-feira (20/09/2017), o vereador Cadmiel Pereira (PSC) destacou a importância dos Conselhos Tutelares para garantia dos direitos das crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“O Conselho Tutelar tem uma função inerente e sua finalidade e competência é de que venha a seu criar esse órgão em todos os municípios para que venha zelar pela garantia dos direitos da criança e do adolescente, direitos esses que são universais porque toda criança tem o direito à saúde, habitação, assistência social, cultura, esporte, lazer, como toda garantia que é dada a todo cidadão e cidadã brasileira”, pontuou.
De acordo com o edil, existem no município 04 (quatro) Conselhos Tutelares, com 20 (vinte) conselheiros, prestando atendimento aos bairros e distritos do município e acompanhados pelos CREAS e CRAS. O edil parabenizou o Governo Municipal pela atenção dada ao setor de assistência social em Feira e parabenizou os conselheiros pelo trabalho realizado com amor, compromisso e dedicação.
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