O Governo do Estado publicou, na edição desta terça-feira (12/09/2017), do Diário Oficial, o edital de licitação para construção da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) de Vitória da Conquista. Com investimento de R$ 22,3 milhões, fruto de convênio com a União, a unidade contará com 90 vagas masculinas para aplicação de Medida Socioeducativa de Internação e Internação Provisória.
Na avaliação de Regina Affonso, diretora-geral da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), com a construção da Case, “o governador Rui Costa está atendendo a uma grande demanda do município de Vitória da Conquista e de todo o sistema socioeducativo da Bahia, assegurando a ampliação da regionalização do atendimento por meio da construção dessa nova unidade”.
A unidade da Case em Vitória da Conquista atende às orientações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que organiza e executa as medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes aos quais é atribuída a prática de ato infracional. A medida visa garantir a proximidade do adolescente infrator com suas famílias, favorecendo o processo de atendimento e sua reinserção social.
Para o secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Carlos Martins, “é uma prioridade do Governo do Estado buscar reinserir na sociedade jovens que estão em cumprimento de medidas socioeducativas, e mantê-los mais próximos da família e da comunidade contribuem com esse processo. A sociedade precisa compreender que todos juntos somos responsáveis por esses jovens”.
