Lei que facilita o acesso de professores à universidade foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia. A nova lei (13.478/2017) beneficia educadores das redes públicas municipais, estaduais e federal que ingressaram por concurso público; tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e não sejam portadores de diploma de graduação.
Terão prioridade de ingresso nas faculdades e universidades os professores que optarem por cursos de licenciatura em matemática, física, química, biologia e língua portuguesa. As instituições de ensino responsáveis pela oferta de cursos de pedagogia e outras licenciaturas definirão critérios adicionais de seleção, sempre que necessário.
A nova legislação resultou do PLS 322/2008, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), aprovado na Câmara dos Deputados em 28 de junho passado, após seis anos e meio de tramitação naquela casa. Ao comentar a aprovação do texto na Câmara, Cristovam disse que a medida servirá de incentivo para que os professores continuem sua formação e também aprimorem a qualidade do ensino no país. O projeto foi aprovado no Senado em 13 de novembro de 2009.
*Com informações da Agência Senado.
