De autoria dos senadores do PSB Lídice da Mata e Antonio Carlos Valadares, o projeto que inclui os municípios do Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), foi sancionado pelo presidente Michel Temer. O decreto está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (19/09/2017).
A iniciativa possibilitará à companhia viabilizar soluções para melhor aproveitamento dos recursos hídricos nos dois estados. Lídice destaca a importância da nova lei, principalmente em função da seca que afeta o semiárido nordestino.
“Acreditamos que as atividades da empresa nesse espaço dos territórios baiano e sergipano possibilitarão a introdução de novas tecnologias e culturas, levando a um melhor aproveitamento dos recursos naturais desta bacia hidrográfica”, afirma.
Entenda – Originalmente, a área de atuação da Codevasf abrangia somente o vale do rio São Francisco, mas a qualidade e a eficiência das ações da empresa motivaram a ampliação legal da sua zona de atuação. Nos últimos anos, passou a englobar também os vales dos rios Parnaíba, Itapecuru e Mearim, abrangendo os estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Piauí, Maranhão, Ceará e o Distrito Federal. O objetivo da ampliação é promover o desenvolvimento integrado de áreas prioritárias e a implantação de distritos agroindustriais e agropecuários.
A Codevasf reúne investimentos para obras de infraestrutura, em especial de projetos de irrigação e de aproveitamento racional da água. É reconhecida principalmente pela implantação de polos de irrigação, a exemplo do Polo Petrolina–Juazeiro. Também ajuda as comunidades rurais, especialmente as afetadas pela seca.
A intenção da nova lei, que altera a lei que criou a Codevasf (Lei 6.088/74), é beneficiar o pequeno produtor rural do Vale do Rio Vaza-Barris, gerando emprego e melhores condições de vida para a população local.
Em reunião na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), uma das comissões em que o PLS foi aprovado, outro autor da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), citou os 14 municípios sergipanos que serão beneficiados.
“Os mencionados municípios correspondem a quase 19% dos 75 municípios sergipanos. Além disso a própria capital do estado está inserida na bacia hidrográfica assim como os importantes polos agroindustriais de Lagarto e Itabaiana” informou.
O rio Vaza-Barris nasce no Município de Uauá, na Bahia. Sua extensão é de 450 quilômetros, dos quais 152 estão em Sergipe. A área total da bacia hidrográfica é de 17 mil quilômetros quadrados, cuja maior parte está no território baiano.
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