O vereador Hilton Coelho (PSOL) afirma que “os servidores municipais devem se mobilizar de forma imediata para barrar o que qualifica como um golpe dado pela bancada governista e pelo prefeito ACM Neto. A votação que discutiria a questão previdenciária do funcionalismo, dentre outros assuntos, estava marcada para o dia 25 de outubro a pedido da própria bancada governista. Fomos surpreendidos pelo golpe da maioria. A votação será nesta quarta-feira, dia 13, e o funcionalismo municipal precisa reagir”.

O legislador destaca que “o prefeito ACM Neto (DEM) é um dos maiores apoiadores do presidente Michel Temer (PMDB), ilegítimo e usurpador que ataca os direitos conquistados com muitas lutas. ACM Neto chegou ao ponto de se adiantar ao processo de ataque à Previdência Social e votará na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira as alterações no regime de previdência dos servidores públicos municipais, atingindo um dos direitos previdenciários mais fundamentais, a pensão por morte para os familiares do servidor morto. Esse absurdo, um ataque sem tamanho, precisa ser repudiado e os servidores municipais devem se manifestar para mostrar que não aceitam mais essa tirania”.

Ele critica com veemência o Projeto de Lei Complementar nº 04/17, de autoria de ACM Neto. “Pode ser classificado com uma desfaçatez, um insulto contra os servidores. Apresenta, dentre outras coisa, um endurecimento para concessão da pensão por morte. Exige-se que os familiares do falecido façam o requerimento para recebimento do benefício em até 90 dias para poderem receber desde o óbito. Se for solicitado após esta data, somente receberá da data do requerimento”.

Para Hilton Coelho, “o projeto de ACM Neto apresenta tantas desumanidades que é difícil até destacar o que é mais grave. Com relação ao tempo de concessão da aposentadoria, ela deixa de ser vitalícia na maioria dos casos. O cônjuge do servidor (a) falecido (a) deverá ter mantido casamento ou união estável por pelo menos dois anos antes do óbito e receberá a pensão por 3, 6, 10, 15, 20 anos, ou vitaliciamente, a depender da sua idade e da expectativa de sobrevida, que vai variando e aumentado com o tempo. Já as alterações no Regime do INSS estipulam datas fixas. Ou seja, as mudanças propostas por ACM Neto são mais graves que aquelas tomadas no RGPS. Os servidores devem se manifestar e fazer valer a sua vontade contra o autoritarismo de ACM Neto e a subserviência da bancada governista”, conclui.