A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou nesta quinta-feira (26/10/2017) Audiência Pública, atendendo ao ofício da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para discutir questões concernentes ao planejamento orçamentário adotado pelo Município de Feira de Santana, através do Projeto de Lei 153/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e do Projeto de Lei 180/2017, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018.
O vereador Marcos Lima (PRP) presidiu a sessão compondo a Mesa ao lado do assessor de Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Luiz Ivan dos Santos, representando o secretário municipal Carlos Brito. Estiveram presentes o presidente do Legislativo feirense, José Carneiro Rocha (PSDB), José Menezes Santa Rosa (Zé Filé, PROS) e Eremita Mota (PSDB), além de profissionais da imprensa e representantes da sociedade civil.
Luiz Ivan destacou a necessidade de cumprimento da determinação de realização de audiências para discussão do orçamento do Município. O assessor pontuou o compromisso do Município em cumprir a doutrina do equilíbrio entre as despesas e receitas obedecendo princípio de equivalência. “Como já afirmamos nas outras discussões, as receitas do Município para 2018 foram estimadas no valor de R$ 1.191.709.256,00, tendo as secretarias de Secretaria de Saúde, Administração, Educação e Desenvolvimento Urbano com as maiores receitas e despesas equiparadas”, explicou.
O vereador e membro da Comissão autora do requerimento, Zé Filé (PROS), questionou o valor reservado para os setores de Cultura, Esporte e Lazer e também para custeio de despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, considerados baixos para as reais necessidades dos setores.
O presidente da Casa, José Carneiro (PSDB), lembrou que algumas áreas da administração pública também recebem verbas federais. “Um governo que destina 50% de seu orçamento para saúde e educação é um governo que está no caminho certo”, pontuou convidando o assessor da Secretaria de Planejamento para uma reunião com os vereadores para dirimir dúvidas referentes às leis que regem e norteiam o sistema orçamentário brasileiro: a Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual (PPP) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
