A defesa do presidente Michel Temer informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que enviará por escrito o depoimento solicitado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito aberto na Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).
Diante da manifestação, Barroso determinou na quinta-feira (26/10/2017) que a Polícia Federal (PF) formule as perguntas que achar necessárias ao presidente. No dia 5 de outubro, o ministro autorizou Temer a prestar depoimento por escrito em razão do cargo que ocupa, conforme determina o Código de Processo Penal (CPP).
Neste inquérito, Temer é investigado pelo suposto favorecimento ilegal da empresa Rodrimar por meio da edição, em maio deste ano, do chamado Decreto dos Portos. Em troca, haveria o pagamento de propina. O negócio teria sido intermediado pelo ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures.
Após a abertura do inquérito, a Rodrimar declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público. Ainda segundo a empresa, o Decreto dos Portos atendeu, sim, a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.
O Palácio do Planalto afirmou que o Decreto dos Portos foi assinado após “longo processo de negociação” entre o governo e o setor portuário e informou que o presidente irá prestar todos os esclarecimentos necessários.
*Com informações da Agência Brasil.
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