As últimas medidas tomadas pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) para perdoar dívidas de grandes corporações deixaram o meio político agitado essa semana, tanto que o deputado federal baiano Valmir Assunção (PT) entrou com três diferentes representações contra essas ações na Procuradoria Geral da República (PGR). Junto com outros deputados e senadores do PT, o parlamentar desconstruiu o contexto engendrado pelo governo federal que reduz políticas agrárias e sociais, alegando falta de orçamento, “mas perdoa bilhões em dívidas de grandes empresários, ruralistas e corruptos”.
Nesta sexta-feira (06/10/2017), Assunção disse que a alegação de uma crise aguda na economia do país pelo atual governo “é mais uma tática para tirar dos pobres e dar aos ricos. O que essa turma que está no governo já fazia antes dos governos do PT”.
As três representações entregues na PGR são contra a Medida Provisória 793, que reduz a dívida de produtores rurais com a União, outra questiona o Tribunal de Contas da União em razão da paralisação do Programa Nacional de Reforma Agrária e uma outra que questiona a CPI da Funai/Incra. Neste último caso, Valmir destaca que o ideal é anular os efeitos do relatório da CPI, que indicia, segundo ele, erroneamente, mais de 100 pessoas, entre elas antropólogos, indígenas, religiosos e até mesmo procuradores da República.
“É uma falta de respeito com os povos originários deste país. Desmontaram o Ministério do Desenvolvimento Agrário, enfraqueceram o Incra e a Funai e estão armando os grandes latifundiários para oprimir o povo pobre que luta por terra e por direito de sobreviver”, dispara.
Em uma das representações, os políticos petistas apontam que a MP de Michel Temer que perdoa dívidas dos empresários endividados com a previdência é um desrespeito aos princípios da moralidade e legalidade.
“Em um contexto de alegada crise terminal da previdência social, como adotada na publicidade oficial ostensiva do governo federal, para tentar justificar uma proposta de emenda constitucional com grave afronta aos princípios e direitos de segurados da Previdência e da Assistência Social, com impacto restritivo de acesso à proteção social para os segmentos mais pobres da sociedade, a benesse da negociação e anistias de dívidas de produtores rurais representa uma medida desrespeitosa aos princípios da moralidade e da legalidade a que estão adstritos os gestores públicos, bem como ao princípio da igualdade que orienta os padrões da Administração Pública”, aponta o documento, assinado por congressistas do PT.
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