Tribunal Constitucional espanhol suspendeu com uma medida cautelar a sessão plenária do Parlamento da Catalunha prevista para a próxima segunda-feira com objetivo de declarar a independência da região, após o referendo secessionista no domingo passado. A informação é da Aa Agência Télam.
A suspensão feita pelo Tribunal Constitucional espanhol se deu em resposta a um recurso apresentado nesta quinta-feira (05/10/2017) pelo Partido Socialista da Catalunha (PSC) antes da convocação do plenário.
O presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, anunciou sua disposição em comparecer na próxima segunda-feira perante o plenário do Parlamento regional para avaliar os resultados e os efeitos do referendo com a declaração de independência da Catalunha sobre a mesa.
Embora a agenda do dia do Parlamento não mencione especificamente que o mesmo vá declarar a independência , o CUP, um partido pró-independência de esquerda, disse que é intenção do plenário proclamar a independência catalã.
Presidente espanhol pede volta da legalidade a governo catalão
O presidente da Espanha, Mariano Rajoy, pediu hoje (05/10/2017) ao presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, que volte à legalidade e desista, o mais rápido possível, de fazer uma declaração unilateral de independência.
O movimento separatista catalão não é de hoje. Mas o conflito histórico vem ganhando novos contornos nos últimos meses, após Puigdemont se mostrar decidido a levar o processo até o fim.
Pesquisas mostram que, na Catalunha, a maioria da população é favorável a um referendo oficial que consulte as pessoas sobre a independência catalã. Há quem defenda ainda que o referendo deveria consultar a opinião de todos os espanhóis sobre o tema, e não apenas os catalães. Não há consenso sobre o que de fato deveria ser feito.
Mas Carles Puigdemont, chefe da Generalitat (governo catalão), apesar de não obter consentimento do governo central e de o Tribunal Constitucional ter declarado ilegal o referendo, decidiu seguir com o processo de separação.
O último domingo (1º) foi marcado pela violência e repressão policial na Catalunha. Foram registrados quase 900 feridos e muitos protestos contra o envio de policiais e guardas civis por parte do governo central, para tentar reprimir e impedir as votações.
De acordo com a Generalitat, mais de dois milhões de pessoas votaram pela independência da Catalunha, somando mais de 90% dos votos.
Até o momento, Mariano Rajoy não deixou claro qual é a sua estratégia, e Puigdemont insiste na validade do referendo, já tendo declarado que iniciará o processo de independência no final desta semana ou no início da próxima.
Hoje, Rajoy deu uma entrevista à agência EFE, no Palácio da Moncloa, sede do governo espanhol, quando afirmou que a melhor solução, para que se evite maiores males, é que o governo catalão desista de fazer a declaração e cumpra os preceitos legais.
“Isso é o que pode evitar que se produzam males maiores no futuro e é isso que toda a sociedade está pedindo, os editoriais dos meios (de comunicação), os empresários, os sindicatos e milhões de catalães”, afirmou Rajoy.
Rajoy não informou se pretende fazer uso do artigo 155 da Constituição, instrumento que pode obrigar uma comunidade autônoma a cumprir suas obrigações.
O texto do artigo diz que se uma comunidade autônoma não cumprir com as obrigações da constituição ou de outras leis impostas, ou atuar de forma que atente gravemente contra o interesse geral da Espanha, o governo, com prévio requerimento ao presidente da Comunidade Autônoma e, em caso de não ser atendido, com a aprovação por maioria absoluta no Senado, poderá adotar as medidas necessárias para obrigar aquela comunidade ao cumprimento forçado de tais obrigações ou para a proteção do mencionado interesse geral.
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