O presidente afastado do governo regional catalão, Carles Puigdemont, rejeitou sua destituição e pediu neste sábado (28/10/2017) à população que faça “oposição democrática e cívica” à intervenção do Executivo espanhol, que na sexta-feira o destituiu, junto com o resto do seu gabinete após a declaração da independência da Catalunha.
Em uma declaração gravada, Puigdemont rejeitou a “agressão” do gabinete espanhol e ressaltou que são “os parlamentos os responsáveis por nomear e destituir os governantes”.
Puigdemont rssaltou que não acata a aplicação do parágrafo 155 da Constituição espanhola – dispositivo que permite a intervenção do governo central de Madri na gerência de regiões autônomas. “Nossa vontade é continuar trabalhando para cumprir os mandatos democráticos e, ao mesmo tempo, buscar a máxima estabilidade e tranquilidade, entendendo as dificuldades lógicas que comporta uma etapa desta natureza, pela qual nosso país nunca passou”, afirmou.
O Parlamento regional catalão aprovou na sexta-feira uma declaração de independência que levou, horas depois, o Executivo espanhol, com o sinal verde do Senado, a aprovar uma série de medidas de intervenção na Catalunha.
Entre elas está a remoção de todo o gabinete presidido por Puigdemont e a convocação de eleições autônomas na Catalunha para o dia 21 de dezembro.
Na sua declaração, Puigdemont encorajou seus seguidores a “perseverar” e “continuar defendendo as conquistas alcançadas até hoje”.
Eleição
Neste sábado, o Boletim Oficial do Estado (BOE) – diário oficial espanhol – publicou o decreto real formalizando as ordens estipuladas no dia anterior pelo governo presidido por Mariano Rajoy, dissolvendo o Parlamento da Catalunha e convocando eleição na região para 21 de dezembro.
O BOE também publicou a destituição do chefe do governo catalão, Carles Puigdemont, e todo o seu gabinete, além do diretor-geral dos Mossos d’Esquadra (polícia regional). As decisões foram tomadas no âmbito do artigo 155 da Constituição. Segundo o texto, Rajoy assume as competências até então exercidas por Puigdemont.
Rajoy delegou à vice-presidente espanhola, Soraya Sáenz de Santamaria, as funções de chefe do Executivo da Catalunha. O BOE publicou medida determinando que o presidente do governo assume as funções e competências que correspondem ao presidente da Generalitat (Executivo) da Catalunha. Entretanto, outro artigo do decreto especifica que Rajoy delega essas funções à sua vice-presidente.
O BOE publica também outro decreto real de medidas em matéria de organização da Generalitat, que extingue os escritórios e “embaixadas” catalãs no exterior e demite os delegados em Bruxelas e Madrid, afetando também as representações da Catalunha na Alemanha, França e Suíça, Reino Unido e Irlanda, Áustria, Itália, União Europeia e Estados Unidos.
Rajoy anunciou ainda que o governo central vai encaminhar um recurso ao Tribunal Constitucional para pedir a anulação da declaração de independência aprovada pelo Parlamento da Catalunha, realizada horas antes.
Ele insistiu que a intervenção na Catalunha não busca suspender a autonomia da região, mas recuperá-la, e por isso anuncia eleições. “São as urnas, as de verdade, as que têm lei, controles e garantias, que podem sentar as bases da convivência”, afirmou.
Declaração de independência
O Parlamento regional da Catalunha aprovou nesta sexta-feira, em Barcelona, a independência da região e a separação da Espanha numa votação secreta sem a presença dos principais partidos que se opõem à proposta, que abandonaram a sala minutos antes.
O projeto de declaração unilateral de independência foi aprovado por 70 votos a favor, 10 contrários e dois em branco, num órgão composto por um total de 135 deputados. A resolução insta o governo a tomar as medidas necessárias para criar o marco legal de uma república soberana e independente da Espanha.
Minutos depois, o Senado autorizou o governo central em Madri a assumir o controle dos poderes autônomos da Catalunha, o que inclui destituir o governo regional, limitar os poderes do Parlamento catalão e convocar eleições nos próximos seis meses. O pedido do governo se ampara no artigo 155 da Constituição.
Brasil não reconhece a declaração de independência da Catalunha
O Ministério das Relações Exteriores anunciou neste sábado (28/10/2017) que rejeita a declaração de independência da Catalunha. Em nota, o Itamaraty pede respeito à Constituição da Espanha e informa que o governo brasileiro acompanha com atenção os desdobramentos relativos à região.
No comunicado, o governo brasileiro “reitera seu chamado ao diálogo com base no pleno respeito à legalidade constituicional e na preservação da unidade do Reino da Espanha”.
Na sexta-feira (27), parlamentares catalães declararam a independência da região dissidente. Em resposta, neste sábado, o presidente da Espanha, Mariano Rajoy, delegou à sua vice-presidente as funções e competências de chefe do Executivo da Catalunha no lugar do líder catalão Carles Puigdemont.
A decisão segue determinação de decreto estipulado pelo Conselho de Ministros do país que votou pelo restabelecimento da legalidade constitucional na Catalunha pouco depois da declaração de independência.
O governo espanhol decretou então a remoção de todo o gabinete de Puigdemont, e Rajoy decidiu dissolver o Parlamento regional e convocou eleições autônomas para 21 de dezembro.
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