Além dos debates e votações sobre a reforma política, outro assunto que deve dominar a pauta do Senado na próxima semana são as articulações para reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última terça-feira (26/09/2017) afastou Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou o seu recolhimento domiciliar noturno. Por 43 votos a 8, os senadores aprovaram um requerimento de urgência para que o plenário da Casa se debruce sobre a decisão do STF.
A princípio, a sessão está marcada para terça-feira (3), mas a data pode ser alterada diante da possibilidade de uma solução consensual entre os dois Poderes. Diante das críticas de parlamentares de diversos partidos de que a decisão da Corte contrariou o que diz a Constituição sobre o cumprimento de ações de restrição de liberdade, o STF agendou para o dia 11 de outubro o julgamento de uma ação sobre o assunto. Na pauta, os ministros vão decidir sobre a necessidade de autorização legislativa para a imposição de medidas cautelares alternativas à prisão de parlamentares.
CPMI da JBS
Já a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, que investiga os contratos da empresa com o Banco Nacional do Desenvolvimento Social e Econômica (BNDES) e o acordo da delação premiada firmada pelos executivos da companhia com o Ministério Público, terá duas reuniões esta semana para ouvir ex-autoridades.
Para a sessão de terça-feira (03/10), foram convocados o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o representante dos acionistas minoritários da empresa, Márcio Lobo. A CPMI quer investigar se a JBS foi favorecida em contratos de financiamento com o banco. Na quarta-feira (4), os membros do colegiado devem ouvir o procurador do Ministério Público Federal, Angelo Goulart Villela, e Willer Tomaz de Souza, que é ex-procurador. Os convocados são acusados de terem sido subornados para favorecer a empresa.
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