Governo da Espanha dá ultimato a separatistas catalães

Líder independentista tem data para explicar confuso discurso: até a próxima segunda, ele terá que dizer se declarou separação ou não. Governo central já se prepara para possível intervenção na Catalunha.

O primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, deu nesta quarta-feira (11/10/2017) um ultimato aos separatistas catalães: o governo da região autônoma terá até a próxima segunda-feira para confirmar se realmente foi declarada a independência e até quinta para voltar à legalidade.

O comparecimento de Rajoy ao Parlamento é uma resposta ao confuso discurso da véspera de Carles Puigdemont, o chefe do governo regional que aparentemente declarou a independência catalã para, apenas oito segundo depois, suspender o processo e se dizer aberto ao diálogo.

“Os governantes da Catalunha usaram sua posição institucional para perpetrar um ataque desleal e muito perigoso contra a nossa Constituição, a unidade da Espanha e, o que é pior, contra a convivência pacífica entre cidadãos”, afirmou o primeiro-ministro.

O ultimato dado por Rajoy é o primeiro passo do governo central para acionar o artigo 155 da Constituição espanhola, uma opção que levaria à aplicação de medidas extraordinárias para suspender a autonomia política da Catalunha e assumir o controle da região.

Nunca usado na história da democracia espanhola, o artigo 155 afirma que, se uma região espanhola não cumprir suas obrigações ou atuar contra o interesse geral da Espanha, o governo central poderá adotar medidas para proteger o interesse geral do país.

“Está em sua mão [Puigdemont] voltar à legalidade e restabelecer a normalidade institucional, como todo mundo está pedindo, ou prolongar um período de instabilidade, tensões e quebra de convivência na Catalunha”, discursou Rajoy.

Com seu discurso, Puigdemont conseguiu desagradar a muitos na Catalunha: os separatistas consideraram sua fala imprecisa e branda demais, e os opositores o criticaram por seguir adiante com um processo que pode pôr a democracia espanhola em xeque.

Já Rajoy, que desde 2016 chefia um governo de minoria no Parlamento, parece estar consolidando sua base de poder em Madri, com o apoio inclusive da maior força de oposição, o Partido Socialista, que é contra a separação catalã e apoia o uso do artigo 155 da Constituição.

No discurso no Parlamento, Rajoy afirmou que o direito de decidir, invocado pelos separatistas, “não existe em um país democrático” e “nenhum país do mundo” leva “minimamente a sério” a consulta de 1º de outubro feita pelos catalães, “que não resiste à prova mais elementar” de transparência e neutralidade.

O governante agradeceu pelas várias ofertas de mediação que recebeu, mas lembrou que não existe discussão sobre o que já está estabelecido na Constituição: a indivisibilidade da Espanha e que a soberania reside no conjunto dos espanhóis.

O impasse na Catalunha está sendo considerado a pior crise política da Espanha desde a tentativa frustrada de golpe militar de 1981.

Rajoy diz a independentistas que não haverá mediação contra desobediência

O chefe do Executivo da Espanha, Mariano Rajoy, disse nesta quarta-feira (11/10/2017) aos independentistas catalães que não haverá mediação possível em sua aspiração separatista em um contexto de desobediência, enquanto fez um pedido a um “catalanismo pactista e “integrador”. A informação é da agência EFE.

Rajoy compareceu hoje ao Congresso espanhol para apresentar seu ponto de vista sobre a situação da Catalunha, cujo presidente, Carles Puigdemont, anunciou ontem que assumia o mandato que lhe foi dado pelo referendo de 1º de outubro, considerado ilegal por Madri, para declarar a independência catalã, mas suspendeu seus efeitos logo a seguir, para dar uma chance ao diálogo.

Presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy , fala sobre a situação da Catalunha Ángel Díaz/EFE
Segundo Rajoy, o direito de decidir, invocado pelos separatistas, “não existe em um país democrático” e acrescentou que “nenhum país do mundo pode levar minimamente a sério essa consulta de 1º de outubro, que não resiste à prova mais elementar” de transparência e neutralidade.

Requerimento

Na manhã de hoje o Executivo espanhol enviou um requerimento oficial a Puigdemont para que ele esclareça se declarou ou não a independência. Em função da resposta, o governo espanhol aplicará (ou não) o Artigo 155 da Constituição do país, que outorga ao Executivo central a faculdade de assumir diretamente as funções desempenhadas pelas autoridades autônomas.

Em seu pronunciamento aos deputados na tarde desta quarta-feira, Rajoy afirmou que deseja, “efusivamente”, que Puigdemont “acerte em sua resposta” ao requerimento. A resposta “marcará o futuro dos eventos” dos próximos dias, segundo Rajoy, que se comprometeu a ouvir as contribuições de todas as forças parlamentares sobre a questão catalã.

Rajoy lembrou aos deputados que “todos têm a obrigação de contribuir para mitigar com serenidade uma situação que os espanhóis estão vivendo com inquietação e aborrecimento. É hora de pôr fim a esta ruptura (…), com serenidade, prudência e com o objetivo final de recuperar a convivência”.

O presidente do governo da Espanha reiterou que o referendo de 1º de outubro foi uma votação ilegal para “mandar pelos ares a Constituição, a unidade da Espanha e o Estatuto da Catalunha”, e que o mesmo “fracassou categoricamente”. Ele assegurou entretanto que, apesar de tudo, é possível dialogar sobre questões como a qualidade dos serviços públicos, de como financiá-los e de como melhorar a convivência entre todos.

Rajoy, no entanto, advertiu que “não é possível aceitar, sob a aparência de um diálogo equivocado, a imposição unilateral de pontos de vista que todos sabem que são impossíveis de serem aceitos por uma das partes”.

O governante agradeceu às numerosas ofertas de mediação que recebeu para a questão, mas lembrou que não existe discussão sobre o que já está estabelecido na Constituição: a indivisibilidade da Espanha, ressaltando que a soberania reside no conjunto dos espanhóis.

Espanha pede à Catalunha esclarecimento sobre declaração de independência

Carles Puigdemont, presidente do governo regional da Catalunha, declarou a independência da região em relação à Espanha, mas suspendeu os efeitos em seguidaQuique García/EFE
O presidente espanhol, Mariano Rajoy, declarou hoje (11/10/2017), após reunião com o Conselho de Ministros, que enviará requerimento ao chefe do governo catalão, Carles Puigdemont, para que confirme se declarou ou não a independência da Catalunha.

A decisão reforça teoria de que Rajoy irá acionar o artigo 155 da Constituição espanhola, que pode obrigar uma comunidade autônoma a cumprir com as determinações do governo espanhol.

Ontem (10), Puigdemont fez uma declaração considerada confusa pelo governo espanhol, onde supostamente anunciou a independência da região mas, imediatamente após, pediu a suspensão da declaração nas próximas semanas para que haja tempo para o diálogo com o governo central.

“Neste momento histórico, e como presidente da Generalitat (governo catalão), assumo (…) o mandato do povo de que Catalunha se converta em um Estado independente em forma de República. E com a mesma solenidade, o governo e eu mesmo propomos que o Parlamento suspenda os efeitos da declaração de independência para que nas próximas semanas empreendamos um diálogo sem o qual não é possível chegar a um acordo”, declarou.

Rajoy afirmou que o requerimento enviado a Puigdemont, além de esclarecer se a independência foi ou não declarada, é uma maneira de tentar dar clareza aos cidadãos espanhóis e, principalmente, aos catalães.

Ao enviar a solicitação, Rajoy dá sinais de que deve acionar o artigo 155 da Constituição espanhola. O presidente espanhol afirmou que apenas depois da resposta de Puigdemont é que governo central determinará quais medidas irá tomar.

O texto do artigo diz que se uma comunidade autônoma não cumprir com as obrigações da Constituição ou de outras leis impostas, ou atuar de forma que atente gravemente contra o interesse geral da Espanha, o governo central deve fazer um requerimento ao presidente da Comunidade Autônoma (governo regional). No caso de não ser atendido, com a aprovação por maioria absoluta no Senado, o presidente poderá adotar as medidas necessárias para obrigar aquela comunidade ao cumprimento à força de tais obrigações ou para proteger o interesse geral.

Centenas de catalães foram ontem (10) às ruas de Barcelona, nos arredores do Parlamento, para acompanhar a declaração de Puigdemont. De acordo com a imprensa local, enquanto alguns concordavam que pode ter sido uma boa estratégia abrir o caminho para o diálogo com o governo central, outros se mostravam revoltados pela suspensão dos efeitos da

*Com informações do DW e Agência Brasil.