A Presidência da República afirmou que o chamado Decreto dos Portos, assinado pelo presidente Michel Temer em maio, ocorreu após “longo processo de negociação” entre o governo e o setor portuário. Em nota divulgada à imprensa nesta segunda-feira (02/10/2017), o Palácio do Planalto defendeu Temer, investigado em inquérito pelo suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição desse decreto em maio passado.
“O presidente da República, Michel Temer, responderá aos questionamentos pertinentes ao inquérito. Vale destacar que houve amplo debate com o setor antes da publicação do decreto de renovação das concessões de portos”, disse a nota do Palácio do Planalto.
“Todos os dados são públicos. O assunto não comportava nenhum sigilo ou informação privilegiada, apenas a publicação do decreto que finaliza o longo processo de negociação entre o governo e o setor empresarial, como é comum e legítimo em uma democracia”, acrescentou a nota. O Planalto disse ainda que só foram atendidas as demandas das empresas licitadas depois de 1993. “Tudo antes disso, que era uma reivindicação de várias empresas, foi rejeitado”.
Nesta segunda-feira (2), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para colher o depoimento do presidente Michel Temer nesse inquérito. Atuante na área portuária, a Rodrimar tem diversos negócios no Porto de Santos, como agência marítima, armazéns alfandegados, terminal de granéis e terminal de contêineres.
O pedido de Raquel Dodge foi encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, que em setembro autorizou abertura da investigação contra o presidente, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Além de Temer, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e mais dois empresários, ligados à Rodrimar, também são investigados.
Segundo a investigação, o pagamento de propina seria a contrapartida da Rodrimar S/A para a edição do Decreto 9.048/2017. O caso veio à tona após o presidente ter sido gravado pela Polícia Federal (PF) em uma conversa telefônica na qual Rocha Loures questiona o andamento do decreto. O ex-assessor também foi gravado ao telefone com os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos vinculados à empresa.
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