Privatização da Eletrobras não está vinculada à entrada no Novo Mercado da bolsa, diz ministro de Minas e Energia

Diante de um possível atraso no cronograma de privatização da Eletrobras, o governo federal desistiu de associar aos planos de privatização da companhia uma migração ao Novo Mercado da bolsa, disse hoje (05/10/2017) o ministro de Minas e Energia em exercício, Paulo Pedrosa.

“Nosso entendimento é que levar a Eletrobras ao Novo Mercado, na visão atual, ampliaria o cronograma e comprometeria os prazos que nós queremos. Então, possivelmente isso será uma obrigação para o novo investidor e não uma condição prévia ao leilão”, disse Pedrosa.

A finalização da modelagem do processo de privatização da Eletrobras deve ocorrer até o início do próximo ano. O governo trabalha de forma concatenada para editar até o final do ano duas medidas provisórias, uma com a nova modelagem do setor elétrico e a outra relacionada especificamente à privatização da Eletrobras.

“É possível que haja um delay [atraso] de 10 a 15 dias entre um e outro movimento. Mas eles estão sendo trabalhados em conjunto. Todo o modelo é coerente apontando na direção de um setor elétrico melhor para a sociedade”, disse Pedrosa, pouco antes de participar de um evento da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine).

Maior elétrica do país, a Eletrobras é responsável por mais de 32% da geração e quase metade das linhas de transmissão do nosso sistema integrado, que promove as transferências de energia de uma região para outra do país.

Devido à complexidade da iniciativa, Pedro Pedrosa informou que o governo tem trabalhado em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e com a Secretaria Executiva do Plano de Parcerias de Investimentos (PPI). “Nós vamos conseguir consolidar todo o processo ate o início do próximo ano. Consolidar significa definir o modelo, definir a proposta e, muito possivelmente, formalizar com a Eletrobras a contratação do processo. A operacionalização se dará ao longo do tempo. Isso ainda está sendo definido. Mas o importante é essa clareza em relação ao processo”, disse o ministro interino.

Segundo Pedrosa, a mudança do modelo do setor elétrico é importante para a privatização da Eletrobras, porque “vai dar a previsibilidade no cenário que os investidores precisam ter para participar do movimento da Eletrobras”.

Segundo Pedrosa, apesar da pressa, o governo pretende consolidar o processo da forma mais segura possível para evitar que disputas judiciais afetem o calendário. “Precisamos encaminhar tudo da maneira mais segura possível para que não tenhamos nenhuma fragilidade como, por exemplo, um possível questionamento judicial que comprometa os prazos, e esse é um esforço que a equipe do governo como um todo está fazendo”, disse.

Frente

No início da semana, foi lançada no Rio de Janeiro a Frente em Defesa das Empresas Públicas e da Soberania Nacional. Na terça-feira (3), dia em que a Petrobras completou 64 anos, ocorreram manifestações em defesa do patrimônio público brasileiro, inclusive com uma caminhada da sede da Eletrobras até a da Petrobras.

“É um processo em que há um conjunto de segmentos contrariados, por todo tipo de motivos, que se opõem à privatização da Eletrobras, inclusive na base do governo. E todos legítimos, sem dúvida. [Uma vez que] esse é um processo de discussão política”, disse.

Um dos argumentos usados pelo governo é que a privatização da gigante do setor elétrico não precisa de autorização do Congresso Nacional. De acordo com essa perspectiva, os setores regulados por agências, como o elétrico, sob os cuidados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dispensariam a necessidade da autorização legislativa para privatização.

Outro argumento é que, como não é objeto de monopólio da União, como é o caso da energia nuclear (a estatal Eletronuclear ficou fora do programa de privatização), não haveria a necessidade da autorização.

Os movimentos contrários à privatização defendem que o processo depende de autorização do Legislativo, por meio de uma interpretação conjugada do artigo 177 da Constituição Federal e artigo 3° da Lei 9.491/77, o Programa Nacional de Desestatização. Essa interpretação amplia o conceito de monopólio da União expresso na Constituição, incluindo a Eletrobras e seus serviços.