Tomou posse nesta quarta-feira (08/11/2017) , o quinto Conselho de Comunicação do Congresso (CCS). O ato de posse ocorreu no Salão Nobre do Senado Federal. As atribuições do Conselho são: Realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do tema da comunicação social no Brasil.

O deputado federal, Márcio Marinho (PRB-BA) compareceu ao evento na condição de Secretário de Comunicação da Câmara dos deputados e representando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O republicano discursou e abordou o espírito democrático brasileiro. “O Conselho que ora é empossado, é um instrumento para a afirmação da democracia”, afirmou.

O deputado relembrou que a liberdade pressupõe críticas sobre fatos e também sob forma de opiniões, ao dizer que a carreira pública se beneficia da notoriedade, deve-se também aceitar o ônus de uma vida exposta e sujeita a comentários.

“Nós, que atuamos como representantes do povo brasileiro, devemos receber as críticas como um meio para o aperfeiçoamento do ordenamento e também para orientar a nossa atuação parlamentar”, destacou Marinho.

Dentre os empossados encontra-se o jornalista Domingos Meirelles, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Estrutura do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional (CCS)

Previsto na Constituição, o CCS é órgão auxiliar do Congresso. Ele tem como função realizar estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação das emissoras de rádio e TV.

O CCS formado é formado por três representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita; um engenheiro especialista na área de comunicação social; quatro representantes de categorias profissionais e cinco representantes da sociedade civil. O mandato dos antigos conselheiros acabou no dia 15 de junho.

Ele foi instituído pela Constituição de 1988, o Conselho foi regulamentado em 1991 e é composto por membros da sociedade civil, representantes das empresas de rádio, televisão, imprensa escrita, engenheiros com notório conhecimento na área de comunicação social e representantes das categorias profissionais dos jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo.  Os membros do Conselho de Comunicação Social são eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional dentre nomes indicados por entidades representativas dos setores da comunicação social e cumprem mandatos até dois anos.

Sempre que um Senador ou Deputado Federal quiser, pode enviar um projeto de lei para que o Conselho de Comunicação Social dê um parecer com a opinião dos conselheiros sobre o tema em questão.

O Conselho de Comunicação Social foi criado pela Lei 8.389, de 1991, e possui Regimento Interno próprio, aprovado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2013.