O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou, por unanimidade, a prisão preventiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. A determinação segue agora para a Alerj, que votará se aceita a medida ou a rejeita.
Os parlamentares foram indiciados na Operação Cadeia Velha, deflagrada na terça-feira (14/11/2017) pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). A operação investiga o uso dos cargos públicos para corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em combinação com as empresas de ônibus.
Votaram com o relator, desembargador Abel Gomes, os desembargadores Messodi Azulay, Paulo Espírito Santo, Marcelo Granado. O presidente da 1ª Turma, desembargador Ivan Athié, que não seria obrigado a votar, também acompanhou o voto, fechando a questão por 5 votos a favor da prisão e o afastamento dos deputados de seus cargos.
Picciani, Melo e Albertassi se entregam à PF após terem prisão decretada
Os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, se entregaram à Polícia Federal (PF) na tarde desta quinta-feira (16). Eles tiveram ordem de prisão preventiva expedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), indiciados na Operação Cadeia Velha.
O primeiro a chegar à Superintendência Regional da PF, na Praça Mauá, foi Picciani, pouco antes das 17h. Em seguida, cerca de 15 minutos depois, chegou Paulo Melo. Albertassi se entregou às 17h55.
O três serão levados, segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), para Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde já está o ex-governador Sérgio Cabral e outros presos envolvidos nos desdobramentos da Lava Jato fluminense.
Às 18h30, os três seguiram em comboio da PF para realizar os exames de corpo de delito no Instituto Médico-Legal para depois serem conduzidos ao sistema prisional.
A Alerj, por meio de sua assessoria, informou que haverá convocação em caráter permanente, a partir de amanhã, inclusive durante o sábado e domingo, para a sessão que vai deliberar sobre a prisão ou soltura dos três deputados.
A instituição também informou que a Mesa Diretora aguarda envio da comunicação do TRF2 sobre a prisão dos deputados. A decisão sobre a prisão exige maioria absoluta do plenário.
Advogado de Picciani questiona decisão do TRF; MPF espera manutenção de prisão
O advogado Nélio Machado, que defende o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, discordou da ordem de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Picciani e os deputados estaduais Paulo Mello e Edson Albertassi, todos do PMDB, tiveram prisão preventiva expedida nesta quinta-feira (16) pelos cinco desembargadores do TRF2 que julgaram o pedido do Ministério Público Federal (MPF), em decorrência da Operação Cadeia Velha, desencadeada na terça-feira (14).
“Considero que foi uma decisão incorreta, do ponto de vista constitucional. Os tribunais acertam e erram. Eu acho que o tribunal errou. Ele não pode decretar uma prisão preventiva, ele pode, num caso de flagrante ou prisão, comunicar imediatamente. Criou-se uma situação anômala, que não tem previsão clara na lei de regência, nem na Constituição Federal nem na Constituição do Rio de Janeiro”, afirmou Machado após o julgamento.
Segundo o advogado, Picciani é inocente. “O que se vê na decisão é que se toma como verdadeira toda a versão apresentada por pessoas que têm a condição de colaboradores, que em troca de vantagens contam histórias, muitas delas não verdadeiras.”
A Alerj será comunicada da decisão do TRF2 em até 24 horas e poderá realizar uma sessão nesta sexta-feira (17) para decidir se mantém a prisão dos três deputados.
MPF espera manutenção da prisão
A procuradora do MPF Silvana Batini, que atuou no julgamento, disse esperar que a Alerj mantenha a decisão da Justiça. “Todos nós, como cidadãos fluminenses, esperamos que os representantes da sociedade atendam os interesses públicos para os quais eles foram eleitos. Esperar uma postura de cidadania, uma postura republicana, voltada para o acatamento da decisão”, disse Batini.
Segundo ela, a decisão dos desembargadores demonstrou coragem da Justiça e responde aos anseios da sociedade fluminense. “Esta é uma decisão histórica, importante, absolutamente necessária, porque o enfrentamento da criminalidade organizada no Rio de Janeiro precisa de decisões corajosas. Estamos hoje contentes com esta decisão, porque ela atende aos reclames da sociedade”.
