Ação fiscaliza do MPBA verifica aplicação de verba pública em unidades de educação e saúde de 16 municípios

Uma grande ação de fiscalização de unidades públicas de educação e saúde foi deflagrada na manhã de hoje, dia 7, em 16 municípios baianos. Integrantes da Rede de Controle de Gestão Pública, da qual faz parte o Ministério Público estadual, percorrem simultaneamente escolas e postos de saúde da capital e do interior do estado para verificar a correta aplicação de verbas públicas. A iniciativa é alusiva ao “Dia Internacional de Combate à Corrupção”, comemorado em 9 de dezembro.

A ação apura se os repasses das verbas foram feitos e se estão sendo direcionados conforme determina a Lei. Segundo o promotor de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) do MPE, Luciano Taques, estima-se que mais de R$100 milhões teriam sido repassados aos municípios alvos da fiscalização para aplicação nas áreas de saúde e educação. “Essas áreas foram escolhidas porque são as que mais recebem recursos públicos dentro do orçamento municipal”, explica ele.

A ação acontece em Salvador, Euclides da Cunha, Jacobina, Santo Antônio de Jesus, Esplanada, Una, Ibotirama, Nazaré, Jequié, São Gonçalo dos Campos, Serra Preta, Cruz das Almas, Aporá, Casa Nova, Lençóis e Remanso. Participam da fiscalização promotores de Justiça, procuradores da República, integrantes da Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas.

Luciano Taques registra que “não estamos apenas presumindo casos de corrupção, podemos ter situações de ineficiência administrativa, em que está acontecendo uma má gestão do recurso, ou seja, o gestor não está sendo corrupto, mas a administração está ruim e prejudicando a chegada do recurso”. A atividade envolve, no Ministério Público estadual, os Centros de Apoio às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam); de Defesa da Educação (Ceduc) e da Saúde (Cesau) e os Grupos de Atuação Especial em Defesa da Educação (Geduc); de Defesa da Saúde (Gesau) e do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam).