A defesa do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) e de sua mãe, Marluce Vieira Lima, pediu na tarde de terça-feira (05/12/2017) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prazo para que possa apresentar manifestação contrária à aplicação de medidas cautelares contra os dois.
Ontem (4), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que Lucio Vieira Lima seja proibido de sair de casa quando não estiver exercendo suas funções na Câmara dos Deputados, bem como que seja determinada a prisão domiciliar de Marluce Vieira Lima.
Ambos foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, junto com o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A denúncia está relacionada à apreensão de R$ 51 milhões em espécie, feita pela Polícia Federal (PF), em um apartamento em Salvador. Para Dodge, Lúcio age para manipular provas e obstruir as investigações.
Relator do caso, Fachin pode acatar de imediato os pedidos da PGR, sem intimar a defesa, caso julgue haver a urgência necessária, embora o mais comum seja dar oportunidade à defesa para se manifestar. Entretanto, o advogado Gamil Foppel, que representa Lúcio e Marluce, adiantou-se, solicitando a garantia do direito.
“Os peticionários jamais praticaram qualquer ato que pusesse em risco a instrução criminal ou a aplicação da lei penal”, escreveu Foppel para justificar seu pedido.
A imposição de medidas cautelares contra parlamentares foi alvo de julgamento no plenário do STF em outubro. Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que qualquer cautelar que atrapalhasse o exercício do mandato deveria ser submetida ao aval do Congresso antes de se tornar efetiva. O tema chegou ao plenário do STF após a Primeira Turma da Corte ter imposto o recolhimento noturno contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mesma medida agora solicitada por Dodge contra Lúcio Vieira Lima.
