O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral teve o pedido de transferência de prisão negado por unanimidade pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, nesta quarta-feira (21/02/2018).

Os advogados do ex-governador queriam seu retorno à cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, no Rio de Janeiro, sob a alegação de violação de direito de defesa, já que 19 dos 21 processos penais contra ele tramitam justamente na 7ª Vara Federal, na capital fluminense.

A transferência de Cabral do presídio de Benfica para o complexo médico-penal de Pinhais (PR), onde estão presos outros condenados da Lava Jato, foi decretada no dia 18 de janeiro pelo juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal, em Curitiba (PR). O magistrado acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF), que argumentou que o ex-governador estaria recebendo tratamento diferenciado na prisão do Rio de Janeiro, incluindo visitas fora dos horários determinados e reforma na cela que ocupava.

O pedido de habeas corpus da defesa de Sérgio Cabral já havia sido rejeitado, em decisão liminar, pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato na segunda instância, e agora foi confirmado pelos demais integrantes da 8ª Turma, composta também pelos desembargadores Leandro Paulsen (presidente) e Victor Laus.

Condenado em quatro processos, as penas de Cabral na Lava Jato já somam 87 anos de prisão. Ele ainda responde a outras ações penais sem sentença deferida.

Deputado transferido

O TRF4 autorizou hoje (21) a transferência do deputado federal João Rodrigues de Porto Alegre para Brasília, onde ele ficará preso Centro de Detenção Provisória da capital federal. O parlamentar foi condenado em 2009 pelo tribunal a cinco anos e três meses de detenção em processo relacionado ao período em que exerceu o cargo de prefeiro interino do município de Pinhalzinho (SC), em 1999.

Na decisão, o juiz federal Rony Ferreira determinou que se oficie o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre início do cumprimento da pena de João Rodrigues no Distrito Federal.

*Com informações da Agência Brasil.