Em defesa da universidade pública | Por José Bites de Carvalho

A UNEB, hoje, é território do Fórum Social Mundial porque, historicamente, sempre foi território dos povos de terreiro, do campo, das águas, assentados, quilombolas, indígenas, mulheres, comunidade LGBT, negros e pessoas com deficiência. Por isso, a UNEB tem a honra de ser, também, casa do Fórum Social Mundial e acolher a Plenária Nacional dos Povos Tradicionais de Terreiro e Comunidades de Matriz Africana.

Considerando a profunda sabedoria destes povos, representados por todos aqui presentes, congrego o meu sentimento de alegria, fé e gratidão por estarem, nesta Universidade, para refletir, nas circunstâncias deste acontecimento único, sobre as questões que, hoje, desafiam e preocupam nossa sociedade, tanto do ponto de vista das pessoas quanto dos coletivos diversos.

As culturas afro-brasileiras, com suas formas de acolhimento, de agregação, de aceitação da diversidade e de criatividade diante de situações extremamente difíceis, são, portanto, exemplos ancestrais de resistência e luta em momentos como este. Os momentos difíceis, pelos quais passamos, reforçam a pertinência do lema do Fórum: Resistir é Criar, Resistir é Transformar.

Resistir é criar porque a resistência induz novas formas de atuar frente ao complicado contexto de crise política e ética que atravessamos. Precisamos, assim, reinventar as formas de luta e, por meio da resistência, transformar a sociedade. Por isso, defendemos um projeto de ampla inclusão social, que deve, a nosso ver, ser encampado em conjunto com as demais universidades estaduais e federais. Conclamamos, assim, uma luta coletiva e coordenada, resistindo aos diversos ataques que setores conservadores de nossa sociedade disparam contra a educação superior pública, gratuita e popular. Com efeito, tal defesa é urgente e cabe, a nós, reunirmos forças e resistir.

Aqueles que buscam diluir a importância social da universidade pública e cassar sua autonomia articulam suas ações em diversas frentes de ataque, fazendo uso das mais variadas formas de constrangimento. No âmbito administrativo, põem em xeque a gestão universitária e sua atuação ética, questionando sua lisura e a sua capacidade de atuação responsável; no âmbito acadêmico, tentam cercear, por meio da força e coerção, a liberdade de cátedra, de pensamento e de crítica, traços fundantes do espírito universitário; tentam inviabilizar a realização de disciplinas, cursos e atividades de pesquisa e extensão; por fim, no âmbito da cidadania, negativizam o potencial transformador da universidade, que se dá, sobretudo, por meio de suas iniciativas de inclusão, ao questionar o sistema de cotas, a educação no campo e todas as formas de educação que busquem a emancipação daqueles que, historicamente, foram postos à margem dos interesses econômicos e políticos de grupos reacionários e conservadores.

Dessa forma, perguntamos:

Qual o objetivo de todos esses ataques? Por que tentam desconstruir as bases de legitimidade social da universidade? Por que tentam desautorizá-la ao questionar sua importância como instância de garantia de uma educação pública, popular e de qualidade? Mesmo que pareçam pontuais, ao questionar esta ou aquela medida tomada pela Universidade, tais ataques deixam claro que se trata, afinal, de um levante coordenado contra a autonomia universitária e seu poder de transformação social. É certo que tentam, assim, referendar uma concepção neoliberal de educação superior.

A UNEB foi a mais recente universidade exposta a essas ofensivas. Uma distorção midiática, sem apuração adequada dos fatos, de forma leviana, noticiou que a UNEB teria destinado recursos próprios para a realização do Fórum Social Mundial, medida que teria causado “prejuízos” à universidade. Segundo a notícia, a UNEB faria mal uso do erário, uma vez que buscaria atender a interesses político-partidários.

Sobre este episódio, já nos posicionamos através de nota pública, veiculada no portal da UNEB, por meio da qual esclarecemos que o aporte financeiro em questão é proveniente de suplementação orçamentária do Governo do Estado da Bahia para a execução exclusiva das atividades do Fórum. Ou seja, o aporte que foi feito não implicou qualquer impacto no orçamento da UNEB. Cabe ainda ressaltar que esta execução foi firmada pelo protocolo de intenções celebrado entre a UNEB e as Secretarias Estaduais de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e de Relações Institucionais (SERIN). Este documento estabelece uma parceria entre tais instituições em prol da realização do Fórum. Ressaltamos que, desde o seu início, este processo ocorreu dentro da mais estrita legalidade, consubstanciado por parecer jurídico, e respeitando os princípios da transparência, lisura e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Inclusive, toda a documentação relativa a este processo já foi disponibilizada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, de igual modo, encontra-se à disposição de toda a sociedade. Assim, causa estranheza a ausência de posicionamento de um Governo progressista como o do Estado.

Este episódio, motivado por uma aparente preocupação com os gastos da Universidade, tem como intuito real promover mais um ataque à autonomia universitária, questionando sua agenda de debates com a sociedade e com os diversos atores históricos e de relevância política, especialmente, no passado recente da história política e econômica brasileira. Este ataque visa, portanto, desconstruir a legitimidade social da universidade ao distorcer o conceito de autonomia universitária, atribuindo arbitrariedade a ações da gestão no planejamento e execução dos recursos públicos. Além disso, reduz a relevância do Fórum Social Mundial à participação de políticos, desconsiderando seu papel como fomentador de outras concepções de desenvolvimento construídas por meio da participação popular e não apenas pelo viés econômico.

Essa concepção reducionista do Fórum induz a crença de que a Universidade seria irresponsável ao envidar esforços para a realização deste evento. No entanto, temos convicção de que promover a realização do Fórum é um investimento em um projeto de transformação e de ampliação do conceito de formação eticamente implicada. E por assim entendermos, a UNEB publicou uma portaria que possibilita a validação para fins aproveitamento curricular das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas através da participação comprovada de estudantes, professores e técnico-administrativos nas ações do Fórum Social Mundial.

Tendo em vista todas as adversidades do nosso contexto atual, ser território do Fórum é um desafio e uma honra para a UNEB na medida em que o evento permite que a Universidade se reafirme como um espaço de luta e resistência, sobretudo em momentos como este, em que deve ela prontamente reagir ao conservadorismo e contra qualquer ataque a direitos historicamente conquistados por nossa sociedade.

Temos plena consciência de que a universidade representa a mudança e o pensamento crítico, por isso mesmo, sabemos que nosso papel desestabiliza alguns setores da sociedade. Nossa autonomia de posições os assusta e serve como razão enviesada para forças retrógadas que buscam reassumir um novo lugar e projeção nesta conjuntura. A trama discursiva que se perfaz contra a universidade pública tenta desacreditar seu projeto diante da sociedade e, dessa forma, se configura um ataque à própria sociedade, uma vez que a educação superior pública consiste em um dos principais vetores de emancipação mediante a formação de sujeitos e cidadãos aptos a pensarem uma sociedade mais justa e inclusiva.

Vida longa ao Fórum Social Mundial e à Universidade do Estado da Bahia, territórios de luta, resistência, inclusão e formação cidadã!

José Bites de Carvalho, Reitor da UNEB

Salvador, 14 de março de 2018