MP recomenda exoneração de secretários que acumulem cargos públicos em Cruz das Almas

O Ministério Público estadual recomendou ao prefeito de Cruz das Almas, Orlando Peixoto Pereira Filho, que exonere imediatamente secretários efetivos da administração da Prefeitura da cidade que tenham outros cargos públicos em órgãos municipais, estaduais ou federais.

A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Adriano Marques, nesta quinta-feira (22/03/2018), considerou que a atuação da administração pública deve ser pautada nos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência. O promotor de Justiça levou em consideração também que os secretários municipais, considerados agentes políticos pela Constituição Federal, devem ter dedicação exclusiva, tornando-se incompatíveis com a acumulação de qualquer cargo.

*Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).