MPBA se reúne com Estado e Município de Salvador para acompanhar cumprimento do TAC da integração metrô-ônibus

O Ministério Público estadual promoveu uma reuniu na tarde desta terça-feira (27/03/2018) com representantes do Estado e do Município, a fim de acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto para integração dos transportes de ônibus e metroviário. O acordo, assinado em setembro de 2017, previa a realização de estudo sobre o valor da tarifa única a ser cobrada aos usuários, com base em Termo de Referência (TR) a ser realizado por empresa contratada pelo Estado. A reunião ocorreu na sede do MP, no CAB, e foi conduzida pelas promotoras de Justiça Rita Tourinho, que atua no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), e Cristina Graça, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (CEAMA). “A reunião foi marcada para verificar se o TAC está sendo cumprido, considerando que houve um atraso na contratação dos estudos. Por isso, estamos fazendo este alinhamento para saber como está em termos práticos a integração e se vai existir a necessidade de se fazer alguns ajustes neste próprio TAC”, disse Rita Tourinho.

A superintendente de Mobilidade do Estado, Grace Gomes, informou que foram contratadas três empresas para a realização dos estudos. A empresa Oficina fará o estudo dos cenários propostos no TAC, a exemplo de quilometragem, frota e demanda, e enviará para a empresa Almeida E Fleury, que realizará a análise econômica dos custos fixos e variáveis. A empresa Sinergia ficará responsável pela validação dos dados. Os ajustes e acompanhamento de todas as fases serão acompanhados por órgão técnico do Ministério Público. Também foram questionadas quais propostas estão sendo pensadas para solucionar a situação das pessoas que estudam em município diverso da sua residência.

O secretário municipal de mobilidade urbana Fábio Motta, explicou que para conceder a gratuidade a estes estudantes há a necessidade de alteração legislativa. Ele ficou responsável por discutir a questão com as Procuradorias do Estado e do Município.

Outro assunto discutido na reunião foi referente ao laudo técnico sobre a infraestrutura do Terminal Mussurunga. Este laudo, solicitado pela Empresa CSN Transporte Urbanos SPE/SA, foi encaminhado à CCR Metrô após diálogo com a comunidade e aprovação da Secretaria de Mobilidade de Salvador (SEMOB). Ainda segundo ele, a CCR Metrô está realizando levantamento de custos para a execução das obras, que deverão ser concluídas no prazo de 90 dias a partir da ordem de serviço.

Outro questionamento foi referente ao transporte complementar, prestado pela Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC), que explora a modalidade de permissão ou concessão do serviço com base em um Decreto de 2008, sem processo licitatório. De acordo com o secretário municipal, a Semob abriu processo de cassação das permissões que estão em situação irregular. Diante disso, foi sugerida pelos presentes a elaboração de TAC com as cooperativas que estão nesta situação. Para discutir a questão, foi designada audiência para o dia 10 de abril, às 14h com o MP, a Procuradoria do Estado, do Município; Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra); Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba) e Semob.