Previsto para ser votado no Plenário nesta quarta-feira (21/03/2018), o projeto que permite o cultivo de cana-de-açúcar em áreas degradadas da Amazônia Legal teve sua votação adiada. O texto chegou a ser colocado em votação, mas não houve quórum para deliberar, devido à obstrução de partidos como PT, PSB e Rede.
O PLS 626/2011 causou polêmica no Plenário. Enquanto os senadores favoráveis destacavam o potencial econômico do projeto, os contrários apontavam riscos ambientais e pediam um debate mais profundo sobre a questão. Autor da proposta, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu o plantio de cana na Amazônia, argumentando que o projeto “não derruba uma árvore”, pois trata das “áreas antropizadas” (já alteradas pela ação do homem).
Segundo o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o projeto não compromete as reservas de água da região, pois a cana não tem raiz extensa. Ele disse que a proposta pode dar emprego e renda aos moradores da Amazônia. O senador Telmário Mota (PTB-RR) apontou que o projeto é importante e pode retirar Roraima “da dependência do contracheque”, enquanto o senador José Medeiros (Pode-MT) afirmou que o Brasil precisa acabar com certas “vacas sagradas”.
Destruição
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que é sensível à questão, pois vem de um estado que enfrenta muitos problemas com a falta de água. O senador Otto Alencar (PSD-BA) registrou que seu estado, a Bahia, tem várias áreas degradadas por conta da indústria sucroalcooleira. Ele acrescentou que não quer ver a mesma situação se repetir em outros estados. Segundo o senador, o país não pode deixar a destruição que atingiu a Mata Atlântica se repetir com a floresta Amazônica.
— Hoje, estamos tentando reconstruir as florestas para garantir os rios e as nascentes. Não há maior crime contra o Brasil, hoje, do que desmatar para implantar indústrias. A força do dinheiro vai destruir a floresta Amazônica — declarou Otto, que chegou a cantar a música Matança, gravada pelo cantor baiano Xangai, em defesa do meio ambiente.
Questionamentos
O senador Jorge Viana (PT-AC) sugeriu a realização de uma audiência pública sobre o assunto e disse que o projeto será “um desastre para o Brasil”. Ele ainda lamentou a falta de “política para as florestas” no país. Segundo Viana, o Brasil não pode achar que a Amazônia deve ser tratada da mesma forma que outras regiões. Ele lamentou que a votação de um projeto que pode destruir as florestas ocorra no Dia Mundial da Floresta, celebrado nesta quarta.
— Escolheram o pior dia para esse projeto! Isso vai manchar a imagem do Brasil — alertou o senador.
Na visão do senador João Capiberibe (PSB-AP), o projeto tem inconsistências técnicas e pode gerar insegurança jurídica. Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a repercussão internacional do projeto será muito negativa, ainda mais na semana em que Brasília recebe o 8º Fórum Mundial da Água. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a cana-de-açúcar não é apropriada para a região amazônica, pois essa cultura pode aumentar a devastação na floresta.
— Na Semana da Água, vamos aprovar um projeto que ameaça o maior aquífero do planeta? — questionou o senador, acrescentando que essa matéria será levada ao Supremo Tribunal Federal, caso aprovada no Senado.
Requerimento
Os senadores Randolfe Rodrigues, João Capiberibe e Jorge Viana chegaram a apresentar um requerimento para que o projeto fosse analisado de forma mais profunda na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Apesar dos argumentos dos senadores contrários ao projeto, o requerimento foi rejeitado por 38 votos a 19. Na sequência, a matéria foi levada à votação. Com a obstrução dos partidos, porém, não houve quórum para deliberação.
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