A Comarca de Itabuna abre inscrições para o cargo de Juiz de Paz. São 5 vagas para Juiz de Paz Titular e 5 para suplentes. Para participar do processo de inscrição, de acordo com o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça nº 10/2012, os candidatos devem atender às regras contidas no Edital nº. 01/2018 publicado, nesta segunda-feira (23/04/2018), no Diário do Poder Judiciário, assinado pela Juíza Diretora do Fórum, Márcia Cristie Leite Vieira.

De acordo com o Edital, os interessados devem entregar, até o dia 8/5, das 11 às 18h (exceto sábados, domingos e feriados), na Administração do Fórum Rui Barbosa em Itabuna, o Requerimento de Inscrição com os documentos pessoais, em duas vias de igual teor, dirigido à Juíza Diretora. O Fórum fica localizado à Praça José Bastos, nº 59, 3º andar, Centro, Itabuna.

Todos os atos relativos ao Edital, convocações, avisos e comunicados serão publicados no Diário Oficial do Tribunal de Justiça da Bahia e ficarão à disposição dos Candidatos, no site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Os Juízes de Paz são juízes leigos competentes para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar processos de habilitação, sem, contudo, ter caráter jurisdicional. Essa atividade é considerada um munus relevante à sociedade, ou seja, um dever e obrigação que o indivíduo presta para o poder público. Dessa forma, não há remuneração para o cargo.