Deputados cobram investigação de supostas irregularidades cometidas por agentes políticos no âmbito do Caso Lava Jato

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), disse  nesta sexta-feira (27/04/2018) que terá uma audiência com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na quarta-feira (2), para tratar de possíveis irregularidades em acordos de delação premiada da Operação Lava Jato. Segundo o parlamentar, o objetivo do encontro é questionar a procuradora sobre a documentação entregue por deputados com denúncias do advogado Rodrigo Tacla Duran, a respeito de irregularidades na operação.

“Temos uma documentação robusta que foi entregue à PGR no mês de dezembro, após o depoimento do Tacla Duran na CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] do BNDES. Essas denúncias envolvem relação de juízes com escritórios para que fossem encaminhados clientes que só teriam as suas delações homologadas se contratassem tais escritórios, a ‘panela de Curitiba’. Nós temos denúncias de irmãos de procuradores que também são de escritórios de advocacia que representam o delator”, disse.

Segundo o parlamentar, há” farta documentação que passou por um serviço de autenticação e foi feita uma análise de veracidade, são documentos que têm fé pública”. “Temos dificuldade de entender porque, até agora, mesmo com a gravidade do que levamos à PGR, nenhuma medida foi adotada sequer para que se instaure um procedimento investigativo e que essas pessoas que fazem as denúncias possam ser ouvidas. Então, vamos dizer para a procuradora-geral Raquel Dodge que, do nosso ponto de vista, se não acontecer qualquer investigação, estará caracterizado o crime de prevaricação”, afirmou Paulo Pimenta.

Agentes Políticos

Agentes Políticos exercem atribuições constitucionais. Ocupam os cargos dos órgãos independentes (que representam os poderes do Estado) e dos órgãos autônomos (que são os auxiliares imediatos dos órgãos independentes). Exs.: presidente da República, senadores, governadores, deputados, prefeitos, juízes, procuradores da República, promotores de Justiça, ministros, etc. Exercem funções e mandatos temporários; Não são funcionários nem servidores públicos, exceto para fins penais, caso cometam crimes contra a Administração Pública