O livro do economista inglês Anthony Atkinson, professor da universidade de Londres – a London School of Economics versa sobre Desigualdade: o que pode ser feito (Inequality: what can be done). Segundo Thomas Piketti, trata-se de um resumo das obras desse autor, cujos temas versam sobre desigualdades, pobreza, Estados de Bem-Estar social dentre outros temas correlatos. Atkinson faz uma análise histórica das mudanças ocorridas nas políticas sociais e nos sistemas de tributação, chegando a conclusão de que 15 medidas podem ser tomadas para diminuir as desigualdades em sociedades capitalistas, quais sejam.

Proposta 1: Mudanças tecnológicas devem ser uma preocupação constante dos formuladores de políticas públicas, encorajando a inovação no sentido de que essa aumente a quantidade de empregos, enfatizando a dimensão humana na provisão de serviços.

Proposta 2: A política pública deve visar um equilíbrio adequado de poder entre as partes interessadas, visando:

(a) introduzir uma dimensão explicitamente distributiva na política de concorrência;

b) Assegurar um quadro jurídico que permita aos sindicatos representar os trabalhadores em termos equitativos; e

(c) estabelecer, quando ainda não existir, um Conselho Social e Econômico que envolva os parceiros sociais e outros órgãos não-governamentais.

Proposta 3: O governo deve adotar uma meta explícita para prevenir e reduzir o desemprego, oferecendo emprego público garantido para aqueles que o procuram. Dados recentes do IPEA demonstram que o Brasil possui cerca de 12% da população economicamente ativa tabalhando no Estado, muito abaixo da maioria dos países europeus, sendo emblemático o caso da Dinamarca, que possui 35%. Enfim, se quisermos oferecer serviços públicos de qualidade, precisamos de tato de mais funcionários públicos.

Proposta 4: Deve haver uma política nacional de salários, composta de dois elementos: um salário mínimo legal, garantindo o provimento das necessidades mínimas vitais e um código de prática para pagamentos acima do salário mínimo. Isso seria estabelecido por uma “conversação nacional” envolvendo o Conselho Social e Econômico.

Proposta 5: O governo deve oferecer, através de títulos de capitalização nacionais, uma taxa real positiva de juros sobre a poupança, com uma participação máxima por pessoa.

Proposta 6: Deve haver uma dotação de capital (herança mínima), paga a todos na idade adulta.

Proposta 7: Uma agencia de investimento público precisa ser criada, operando um fundo soberano com o objetivo de acumular o patrimônio líquido do Estado, via investimentos em empresas e em propriedades.

Proposta 8: Devemos retornar a uma estrutura tarifária mais progressiva para o imposto de renda das pessoas físicas, com taxas do imposto aumentando por faixas de renda, chegando a uma taxa máxima de 65%, acompanhada de um alargamento da base tributária. A taxa máxima aqui no Brasil é de 27,5%.

Proposta 9: O governo deve introduzir no imposto de renda pessoa física um desconto, limitado à faixa de rendimentos mais baixos.

Proposta 10: As receitas de herança e presentes inter vivos devem ser tributadas sob um imposto progressivo.

Proposta 11: Deve haver um imposto sobre a propriedade proporcional ou progressivo, baseado em avaliações das propriedades.

Proposta 12: Benefícios em especie às crianças devem ser pagos para todas as crianças, visando garantir um mínimo vital.

Proposta 13: Uma renda de participação deve ser introduzido em nível nacional, complementando a proteção social existente, com a perspectiva de uma renda básica.

Proposta 14 (alternativa a 13): Deve haver uma renovação do seguro social, elevando o nível de benefícios e ampliando sua cobertura.

Proposta 15: Os países ricos devem elevar sua meta de Assistência Oficial ao Desenvolvimento para 1% do PIB.

Em resumo, nas propostas de Anthony Atkinson fica evidente que haverá um aumento da tributação e um aumento dos gastos sociais, tal como ocorro nos países escandinavos.  Altos gastos sociais são os responsáveis para que Dinamarca e Suécia sejam os países capitalistas menos desiguais em termos de renda no mundo. Positivo nesse aspecto é que quanto maiores os gastos sociais, menores tendem a ser as desigualdades sociais e menores as taxas de pobreza. O que não pode ocorrer na opinião de Anthony Atkinson é haver corte de gastos, que tende a ser contra produtivo tanto do ponto de vista econômico como também do ponto de vista social e político.

*Clóvis Roberto Zimmermann é doutor em Sociologia pela Universidade de Heidelberg, Alemanha, professor adjunto do curso de Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e professor do programa de doutorado em Sociologia da UFBA.